Carla faralli. a filosofia contemporânea do direito- temas e desafios

|A filosofia contemporânea do direito-Temas e desafios |A abertura da filosofia do direito aos valores |1 |
| |ético-políticos | |
|Carla Faralli. A filosofia contemporânea do direito- Temas e desafios |
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|“A identificação do constitucionalismo como teoria específica do direito e sua distinção do positivismo(ou legalismo) foi proposta por R. Alexy|
|e R. Dreier no final dos anos 1980[...](11) |
|“Com base na análise de Alexy e Dreier, pode-se caracterizar a abordagem constitucionalista segundo três aspectos principais.Em primeiro lugar,|
|essas teorias consideram central a dimensão da correção “moral” do direito e afirmam que esta não pode ser reduzida ao direito válido, como na |
|perspectiva positivista,apenas em termos formais.A defesa da conexão entre direito e moral baseia-se no processo de inclusão de conteúdos |
|morais no direito, expresso nos princípios e nos direitos invioláveis dos indivíduos.(12) |
|“Em segundo lugar, e com base nessas novas formas decisórias, ressalta-se a importância dos processos de aplicação do direito, em particular |
|dos judiciários, para sua determinação no interior dos sistemas constitucionais. Em terceiro lugar, em relação direta com o segundo aspecto, |
|evidencia-se a vinculação, no âmbito da estrutura política-constitucional, do legislador aos princípios e aos direitos constitucionais, bem |
|como o papel decisivo dos juízes para sua execução, mesmo em contraste com as decisões