hipoteca

instituto da hipoteca é controvertida na doutrina especializada em direito romano. Alguns doutrinadores são adeptos da teoria de que o surgimento da hipoteca deve ser creditada aos gregos devido ao termo hypotheca, de origem grega, ter primeiramente sido utilizado nesta civilização, aparecendo somente no direito romano, nas compilações justinianeas, no período pós-clássico. Outros estudiosos do direito romano atribuem a origem da hipoteca aos romanos, nos praedia subdita vel subsignata [02], onde os imóveis eram dados em garantia a créditos do Estado ou de um Município. Caso a dívida não fosse adimplida, os bens seriam vendidos em favor do aerarium [03]. A praedia subdita vel subsignata é, portanto, considerada um direito de garantia real romano, mas não é, propriamente, uma hipoteca. Há uma teoria sobre a origem do instituto da hipoteca que também defende o seu surgimento no direito romano, porém, era tratada pelos jurisconsultos LABEÓN, NERVA, PRÓCULO, CELSO, etc., como pignus cum non transit nec possessio ad creditorem. Essa forma de garantia, sem a transferência da posse ao credor, teria surgido em Roma com os arrendamentos rurais. O arrendatário, no princípio, dava em penhor, através de uma convenção, os utensílios da lavoura (invecta), os animais e os escravos (illata) - bens necessários para exploração da terra - como forma de garantia do pagamento da renda (merces). Essa forma de garantia, com a transferência da posse dos instrumentos de trabalho ao…

organizações. A revolução da "globalização" obriga a todos os gestores, cada vez mais, a ter um conhecimento prévio da influência legal dos seus atos. Por José Augusto de Sousa Machado http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/o-direito-e-sua-influencia-na-administracao-das-organizacoes/43224/ É sabido que o Direito teve a sua origem no antigo Império Romano, na formatação efetiva, porquanto, existam indícios, no Império Grego. No Estado Grego foram manifestadas as…

Falha da Teoria da Vontade: - Não consideram a manifestaçao de vontade de algumas pessoas vistas como incapazes (menores, deficientes); eles não teriam direito subjetivo? - Confusão do direito subjetivo com a execução do direito subjetivo. Teoria da Garantia O Direito Subjetivo é a faculdade de se acionar as garantias jurídicas para tornar o direito objetivo. Ou sejas, é a faculdade que o individuo tem como utilizar garantias para o cumprimento de seus direitos. É a garantia…

Capítulo I Aspectos Históricos da Alienação Fiduciária 1. Direito Romano Ao iniciar o estudo ora proposto, vale ressaltar que como em todo o ramo do Direito brasileiro, as suas origens estão esculpidas no Direito Romano, o instituto da Alienação Fiduciária, aqui estudado também não foge a regra, sendo que sua terminologia advém do Direito Romano. A palavra “fidúcia” significa confiança, dependente de confiança. Na antiguidade havia uma grande aplicação de dois institutos, são…

Aluno: Natanael Virginio Turma: F Questionário de Direito Romano Explique o conceito romano de 'res' (coisa). Res, no sentido genérico, é tudo o que existe na natureza, tudo o que a mente humana pode conceber. No sentido jurídico, entanto, é tudo o que tem significado econômico, que pode ser susceptível da apropriação individual das pessoas, que pode pertencer ao patrimônio de alguém. Explique a divisão entre 'res in patrimonio' (in commercio) e 'res extra patrimonium' (extra…

jurídica. É a qualidade em virtude da qual alguém tem direitos e obrigações. * Toda ordem jurídica é estabelecida por causa dos homens, como ensina Hermogeniano, embora nem todos os homens sejam sujeitos de direito, isto é, tenham capacidade jurídica, visto que, no direito romano, diferentemente do que ocorre no direito moderno, a condição de homem não é suficiente, por si só, para atribuir a capacidade. Diferenças do direito romano com o Código Civil de 2002: * Em nossos dias,…

BONIFACIO DE ANDRADE FICHAMENTO-RESUMO DA OBRA CURSO ELEMENTAR DE DIREITO ROMANO NAVIRAÍ – MS JUNHO/2012 Tipo de Fichamento: FICHAMENTO – RESUMO. Nome do Autor do Fichamento: Cecília Bonifacio de Andrade Referência Bibliográfica: MARKY, Thomas. Curso Elementar de Direito Romano. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Do direito romano é de onde se deriva a maior parte do direito dos povos ocidentais vigentes, principalmente o Direito Civil. Sendo o direito, uma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DIREITO ROMANO 2º PERÌODO - MANHÃ EQUIPE: Ana Carolina Moitinho Bethiane Cabral de Brito Elaine Firmino Costa Maria Luiza Wandark Palomma Raquel Duarte Pedro Enrick Moraes de Lira Yuriki Guttemberg Nóbrega de Sousa DIREITO REAL SOBRE COISAS ALHEIAS SOUSA - PB 2015 DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA O direito real sobre coisa alheia se trata de…

Unidade V - DIREITO DAS COISAS - JUS RERUM OBJETO DO DIREITO Coisa (res) - era o objeto das relações jurídicas que tinham valor econômico; era toda entidade relevante para o direito, suscetível de tornar-se objeto de relações jurídicas. Os romanos faziam distinção entre coisas em comércio (res in commercio ou in patrimonio) e fora dele (res extra commercium ou extra patrimonium) Divisão das Coisas (RES)…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito Romano e História do Direito SEMINÁRIO Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Betim 2014 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo expor para o conhecimento os direitos reais sobre coisas alheias no âmbito do Direito Romano e na atualidade. Em fase introdutória, sabe-se que o “Direito Real” é o que afeta a coisa direta e imediatamente, sob certos aspectos, e a segue em poder de quem a detenha.…