O garantismo Penal de Luigi Ferrajoli

Teoria Geral das Garantias Constitucionais Penais e Processuais Penais Tarefa 1.1 OTÁVIO SILVA RIBEIRO O garantismo Penal de Luigi Ferrajoli A Constituição Federal de 1988, a Carta Magna brasileira, é o conjunto de regras e normas que regulam as relações Estado indivíduo e entre os indivíduos, exigência máxima de uma sociedade que viva de forma politicamente organizada. Todos os ramos do direito só atingem a plena eficácia quando em consonância com os Princípios e Normas descritos na Constituição Federal abstraindo-a como um todo. Afirma Conrad Hesse1 que, a Constituição tem em sua essência a “força normativa” que se manifesta na natureza das coisas como uma força ativa. Dessa forma pode-se inferir que, é a Constituição, em última análise, a garantidora da liberdade dos cidadãos. Nessa temática não há razão para admitir que o direito penal tivesse tratamento diverso. Com base em uma Constituição que não é essencialmente liberal, o Direito Penal teve que se subsidiar nas demandas de matérias que poderiam estar reguladas em leis infra-constitucionais mas que foram por ela abraçadas. Franz von Lizt estabeleceu uma definição de Direito penal que tem sido usada como base para todas as definições que se seguiram sobre o mesmo assunto: Direito penal é o conjunto de regras jurídicas estabelecidas pelo Estado, que associa o crime com o fato e a pena, como legítima conseqüência2. O termo “garantista” está intimamente ligado a tudo aquilo que alcança proteção no que se

Direito e Razão - Teoria do Garantismo Penal - Luigi Ferrajoli - Skoob www.skoob.com.br › Livros‎ 28/03/2013 - Luigi Ferrajoli. Sinopse. Direito e Razão é a conclusão de uma vastíssima e devotada exploração continuada ... 9 Desejam este livrover todos. Resenha Crítica Dos Capítulos Ii e v Do Livro Direito e Razão Teoria ... www.trabalhosfeitos.com/...livro-direito-e-razão...luigi-ferrajoli/0‎ Grátis Artigos Acadêmicos em Resenha Crítica Dos Capítulos Ii E V Do Livro Direito E Razão…

THAÍS ARANTES LORENZETTI O GARANTISMO PENAL COMO UMA CIÊNCIA DO DIREITO, UMA IDÉIA FILOSÓFICA E UM ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. FUNDAÇÃO LUIZ FLÁVIO GOMES 2013 O Garantismo de Luigi Ferrajoli surgiu basicamente em um contexto de desacerto entre as normas estatais e as práticas que deveriam nelas estar fundamentadas, tendo como um de seus principais objetivos o distanciamento máximo entre o Estado de…

2011.31.04 O garantismo de Luigi Ferrajoli1 Luigi Ferrajoli’s garantism Dario Ippolito2 Università di Roma, Itália dario.ippolito@uniroma3.it Tradução: Hermes Zaneti Júnior3 Resumo Nos últimos dois séculos, à palavra garantismo foram associados vários significados, vez por outra ligados às exigências de segurança social, de tutela constitucional das liberdades fundamentais, de limitação do poder punitivo do Estado. O garantismo penal, germinado na cultura jurídica do…

CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 21 Garantismo penal é ciência do Direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal? Justifique. IGOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO GUARULHOS/SP 2013 1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa responder de forma breve e objetiva no que consiste o Garantismo Penal, tomando como fundamento teórico não apenas as bases fixadas por Luigi Ferrajoli, precursor da matéria, mas também o entendimento hodierno de…

ALMEIDA, Débora de Souza de. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2701, 23 nov. 2010. Disponível em: . Acesso em: 3 set. 2014. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli Ao apregoar a minimização da intervenção penal pelo resguardo das garantias, a teoria de Ferrajoli evidencia-se avessa aos modelos antipluralistas marcados…

PÓS-GRADUAÇÃO/TURMA 20 GARANTISMO PENAL: CIÊNCIA DO DIREITO, IDEIA FILOSÓFICA OU ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL? PABLO MENDEZ ROSA Y SOUZA PORTO BELO HORIZONTE/MG 2013 O garantismo penal, pela sua amplitude conceitual e seu largo alcance de incidência no Direito Penal e Processual Penal, não se contenta com o rótulo de “ciência do direito”, de “ideia filosófica” ou de ramo do “direito processual penal”. O garantismo penal, na verdade, é mais do que qualquer desses…

LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS TURMA 20 TEORIA DO GARANTISMO PENAL: Garantismo penal é ciência do Direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal? CARLOS VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI PASSO FUNDO/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o conceito de garantismo penal, buscando saber se o mesmo é ciência do direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal. Para fins de fundamentação…

A ideia de vigência e validade do direito no Garantismo Ferrajoli Luigi Ferrajoli, na sua obra Direito e Razão, estabelece as bases conceituais e metodológicas do que foi chamado de garantismo penal. Por Flavio Ribeiro da Costa Luigi Ferrajoli, na sua obra Direito e Razão, estabelece as bases conceituais e metodológicas do que foi chamado de garantismo penal. Todavia, percebe que os pressupostos estabelecidos na seara penal podem servir de subsídios para uma teoria geral do…

GARANTISMO PENAL O garantismo penal está amparado numa visão teórica de um direito próprio de um Estado Democrático. O réu é visto como sujeito de direitos não pode ser tratado objeto durante a instrução processual, assim por esse motivo do garantismo, a submissão do juiz à lei não mais é como sempre foi pela visão positivista tradicional e ilustrada, sujeição à lei desde que coerente com a Constituição vista como um todo. O garantismo designa uma teoria jurídica de validade e…