Garantismo Penal De Luigi Ferrajoli

PÓS- GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 21 GARANTISMO PENAL É CIÊNCIA DO DIREITO. IDEIA FILOSÓFICA OU ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL? JUSTIFIQUE CAMILLA DE OLIVEIRA SANTOS SANTA MARIA/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o conceito de garantismo penal, que foi idealizado por Luigi Ferrajoli e busca limitar a atuação do poder punitivo do Estado, assegurando

abordar em uma breve síntese os aspectos gerais da obra Direito e Razão – Teoria do Garantismo Penal, do consagrado doutrinador italiano Luigi Ferrajoli. Primeiramente insta destacar que a obra supracitada é considerada a “bíblia” do garantismo penal, ou seja, leitura obrigatória para qualquer um que queira aprender ou discutir a respeito do tema. Ultrapassada esta observação, ao refletirmos sobre garantimos penal, nos atemos a uma palavra chave do tema, qual seja, garantias, mas o que…

Muito se critica a Teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli, entretanto, observa-se que a grande maioria dessas críticas são elaboradas por aqueles que não conseguiram compreender a verdadeira essência e o real sentido das ideias do jusfilósofo italiano. Ferrajoli atuou como juiz em uma época em que o Fascismo havia deixado uma herança de desconfiança no exercício arbitrário do poder e, com o objetivo de conferir eficácia à Constituição Italiana criada após a queda do regime…

Esboçando a teoria do Garantismo de Ferrajoli No decorrer da história e durante sua formação o Estado foi se fortalecendo, passando assim a monopolizar o uso legítimo da força e o direito de punir, desta forma, se tornou o mediador de conflitos, inclusive na esfera criminal. Com o advento do liberalismo a organização do Estado se assentou na tese do contrato social, proposto por Rousseau, no qual cada indivíduo cederia parcela de sua autonomia em prol da convivência em sociedade,…

Introdução Em seu livro Derecho y Razón, Ferrajoli apresenta um modelo de aplicação da lei penal adjetiva, visando a ampliação da liberdade do homem em detrimento da restrição do poder estatal, minimizando o jus penales puniendi. A palavra garantismo, no contexto do trabalho de Ferrajoli, seria um "modelo normativo de direito" . Tal modelo normativo se estrutura a partir do princípio da legalidade, que – afirma o Autor – é a base do Estado de Direito. Tal…

A TEORIA DO GARANTISMO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL THE THEORY OF THE GARANTISM AND THE PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE CRIMINAL SYSTEM Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Plínio Antonio Brito Gentil RESUMO O presente trabalho estuda o Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. A Teoria do Garantismo surgiu a partir da matriz iluminista da época da ilustração seguindo os mesmos argumentos filosóficos, jurídicos e políticos que deram…

PROCESSUAL PENAL I PROF. LEONARDO MARCONDES MACHADO UNIDADE II: DAS GARANTIAS OU DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS UNIDADE II: DAS GARANTIAS OU DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS 1. Garantismo Jurídico e Processo Penal: Teoria Garantista De Luigi Ferrajoli1 1.1. Noções Gerais. Autor e Obra. O maior expoente da teoria garantista foi o professor italiano Luigi Ferrajoli (nascido em Florence na data de 06 de agosto de 1940), cuja grande obra é “Direito e Razão: teoria do garantismo…

Garantismo penal é ciência do Direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal? Tendo em vista as nuances dogmáticas que circundam a teoria do garantismo penal, penso que esta de ser vista mais como uma ideia filosófica que como ciência do Direito ou um simples assunto de processo penal. E tal premissa há que se levantada não apenas em razão de seu fundamentalista, Luigi Ferrajoli, ser um jusfilosofo, mas, sobretudo, porque se baseando em dez fundamentos…

O garantismo penal é uma teoria idealizada por Luigi Ferrajoli, em que o garantismo é definido como um modelo de direito que consiste em uma liberdade regrada que rechaça dois extremos, que são: o Estado anti-liberal, isto é, o abuso do direito de punir estatal em que o Estado é excessivamente punitivo e a liberdade selvagem que consiste em uma carência de regras - abolicionismo. Além disso, o garantismo visa ampliar a esfera de liberdade dos cidadãos - liberdade pública - e diminuir ao…

O processo penal sob a ótica do garantismo positivo Analisam-se as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo da análise do garantismo negativo, assim idealizado inicialmente por Luigi Ferrajoli, passando por um exame do princípio da proporcionalidade e concluindo pela necessidade do desdobramento no garantismo positivo. RESUMO: O presente trabalho tem o escopo de analisar as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo