Garantismo Penal De Luigi Ferrajoli

Abolicionismo e Direito Penal do inimigo. O termo abolição, como movimento social humanitário tem sido utilizado desde o século XVIII, significativo da luta pela pena de prisão em substituição às penas de açoites, trabalhos forçados, mutilações e morte. Como ponto de partida do movimento abolicionista tem-se a Nova Defesa Social, bem como a Criminologia Crítica. Já o Direito Penal do Inimigo tem origem baseada na contraposição aos novos crimes supostamente praticados pelo Estado, a…

BR GARANTISMO: O HABEAS CORPUS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO PENAL. DIRCEU LOPES COSTA1 RESUMO O tema ora apresentado refere-se ao Garantismo, enfocando-se o habeas corpus sob a ótica do garantismo penal, uma garantia processual que assegura o direito de locomoção do ser humano através do princípio da legalidade. O estudo a ser analisado tem por objetivo estudar a importância do Habeas Corpus sob a ótica do garantismo penal, no contexto do Estado Constitucional de Direito. O…

Por Douglas Dias Torres Modernamente o Direito Penal tem se detido principalmente sobre alguns temas de fundamental relevância para o seu sistema atual, como a proteção dos bens jurídicos, os direitos humanos, a evolução do conceito de ação e conduta, prevenção geral positiva e negativa da pena, a teoria da imputação objetiva, sem falar no simbolismo que hoje lhe é outorgado colidindo com os movimentos que propugnam a sua abolição. Contudo, caracterizada está a falência da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS TURMA 20 CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÔMICA: Maior Rigor nas Penas é a Solução para Combater o Crime Organizado? CARLOS VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI PASSO FUNDO/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade demonstrar se o agravamento (aumento) das penas para os chamados crimes organizados é a melhor forma de

Direito Penal, englobando as relações de poder inerentes a sociedade, passando desde a teatralidade envolvendo as execuções públicas e todas as nuances do rito punitivo até a edificação de uma nova forma de sanção centrada na correção holística do individuo através da ressocialização dos outrora réus e tidos como “inimigos”, analisando para isso os meios para se aplicar penas respeitando o princípio da dignidade humana e todo o jogo político-jurídico que cercou o advento do Direito Penal…

SUMÁRIO 1 DIREITO PENAL MÁXIMO .................................................................3 2 DIREITO PENAL DO INIMIGO............................................................3 3 DIREITO PENAL MÍNIMO...................................................................4 4 REFERÊNCIAS ...................................................................................6 1. DIREITO PENAL MÁXIMO O direito penal máximo caracteriza-se, pela

cárcere, os agentes que praticarem alguns tipos penais elencados nos artigos 33 caput § 1° e 34 à 37 da lei citada. Tal proibição encontra-se eivada de inconstitucionalidade, conforme doutrina apresentada neste trabalho, pois fere diversos princípios constitucionais que tem por finalidade a proteção do indivíduo e sua liberdade. Salienta-se também a essa discussão uma visão sobre a teoria do garantismo penal, que tem por finalidade a adequação do direito penal aos princípios…

a ONU (União das Nações Unidas) que fiscaliza o Estado para que essa proteção seja dada e que os agredidos possam se sentir protegidos em todos os âmbitos. Garantismo é uma teoria jusfilosófica, cunhada por Luigi Ferrajoli no final do Século XX, mas com raízes no Iluminismo do Século XVIII, HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Garantismo" \l "cite_note-Trindade2013-1" [1] que pode ser entendido de três formas distintas, mas correlacionadas: como um modelo normativo de Direito, como…

Belém/2013 1 O que é o garantismo O garantismo surge exatamente pelo não cumprimento das normas estatais existentes, ou seja, pelos anseios daqueles que querem ou lutam principalmente pelos direitos dos indivíduos humanos, da sua dignidade. Pois apesar das regras fundamentadas nos ordenamentos jurídicos, veem-se muitas injustiças por parte daqueles que deveriam cumpri-la. Logo, a ideia do garantismo é de um modo geral, a busca de uma melhor adequação, ou mesmo

basicamente, da ausência do Estado Social, que cria, dada a sua má administração, um abismo entre as classes sociais, gerando, consequentemente, um clima de tensão, altamente propício ao desenvolvimento de uma mentalidade voltada à prática dessas infrações penais.” Como causa, temos, como acima citado, a desigualdade social. Como consequência, temos a perda da posse, do patrimônio ou da detenção de um bem de caráter essencialmente patrimonial. Como punição, o Estado apresenta a…