Garantismo Penal De Luigi Ferrajoli

teoria do garantismo penal nos crimes hediôndos. PALAVRAS CHAVES: Garantismo, Alternativismo, Crimes Hedôndos 1 INTRODUÇÃO. A partir do século XVIII, iniciava-se na história do Direito, o seu Período Humanitário.Isto se dá a partir do advento do humanismo e do antropocentrismo, que prioriza o homem como o centro dando a ele maior visibilidade, ao tornar-se o centro, passa a ser “visto”. Apesar de existirem escolas que discutem reformas de leis penais;…

ALVES PEREIRA DE ARRUDA SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA VIÇOSA (MG) 2013 GABRIEL DUTRA TEIXEIRA - 77852 ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA - 77847 LEONARDO MELLO SEVERO - 75132 MARCUS VINICIUS MENDONÇA LOPES - 77821 MATHEUS CÂNDIDO ALVES PEREIRA DE ARRUDA - 77800 SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA - 77805 PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Artigo científico…

punição como um instrumento de legitimação do sistema hierárquico de classes – o que realmente ocorreu foi a mudança do foco punitivo: deixou-se de punir o corpo, para punir-se a alma do indivíduo. Surgia neste momento, a disciplina como modo de garantismo do ideal dominante: tornar o corpo dócil e útil para o sistema capitalista. Na obra Vigiar e Punir, Foucault entende que a pena corporal utilizada durante o medievo, cumpria um papel de demonstração de poder, através da intimidação do povo:

VELOCIDADES E EXPANSÃO DO DIREITO PENAL 1. A EXPANSÃO E AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL Com a modernização da justiça e a própria globalização, o direito atualizou-se, fazendo com que haja a necessidade das suas normas estarem compatíveis com os problemas atuais. Não só o direito penal, mas também o direito administrativo, direito tributário, entre outros, estão em constante expansão. A ciência punitiva, principalmente, evolui de uma maneira mais rápida, porque a mundialização gera…

O GARANTISMO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO O Direito Penal para Cezar Roberto Bitencourt: “é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes - penas e medidas de segurança.” Assim, esses conjuntos de normas têm a finalidade de tornar possível o convívio humano, bem como regulamentação da vida em sociedade, ganhando aplicação nos casos concretos, observando os princípios da justiça. No…

Curso de Pós Graduação em Direito Público Princípios Constitucionais do Direito Penal e Garantismo. Existem no Processo Penal inúmeros Princípios Constitucionais, alguns explícitos em nossa Carta Magna e outros que foram criados através de ideias, normas e valores que nela se encontram, porém de forma implícita. Dentre os princípios constitucionais do processo penal que se encontram expressos na Constituição, destacam-se alguns, a saber: Princípio da presunção de inocência (art. 5º,

O preceito do garantismo penal é assegurar os direitos e liberdades dos acusados, de forma que sanciona a não observância da norma legal, de forma que protege a sociedade frente a criminosos. No Brasil, foi criado um sistema jurídico que prega a igualdade entre todos, só que essa igualdade é meramente formal (perante a lei). Por conseguinte, o objetivo foi criar uma imagem de Estado democrático, protetor dos direitos, que pune no intuito de manter a ordem pública e aplica penas para…

O DIREITO AO SILÊNCIO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Penal II FRANCA O art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal prevê: O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. A simples leitura deste dispositivo não é a verdadeira interpretação do Supremo…

DANUZA AZEVEDO DE QUEIROZ GARANTIAS JOAO PESSOA 2012 O artigo do Professor Luigi Ferrajoli inicia-se tendo como base o termo garantia que tem origem etimológica germânica, porém o conceito é aplicado desde o direito romano, significando, de maneira ordinária, o conjunto de institutos encarregados de assegurar que as obrigações sejam cumpridas, no campo dos direitos patrimoniais, ou seja, aqueles referentes à posse de bens materiais. É feita…

Direito Penal: O funcionalismo moderado Roberta Alessandra Pantoni Resumo: Ao longo da história, muitas foram as tentativas de se atribuir à pena finalidades que pudessem legitimar a sua existência e aplicação. O presente trabalho tem como propósito rediscutir as finalidades da pena à luz do funcionalismo moderado (racional teleológico) de Claus Roxin, cuja premissa básica reside na idéia de que a construção do sistema jurídico-penal deve se orientar aos fins próprios do…