Garantismo Penal De Luigi Ferrajoli

definição de fato punível, direito penal mínimo e garantias constitucionais, à forma de aplicação da pena e o conceito de culpabilidade no Brasil. A discussão tem em mira, principalmente, as chamadas circunstâncias judiciais (artigo 59 do Código Penal), além da agravante da reincidência, prevista no artigo 65 do mesmo Diploma. Neste viés, posicionam-se a escola garantista, seguidora dos preceitos de garantias penais e processuais defendidas por Luigi Ferrajoli, e, também, a escola…

Pontifícia Universidade Católica de Pelotas Curso de Direito Ficha resumo Garantismo: Uma Discussão Sobre Direito e Democracia Luigi Ferrajoli Alexander Araújo de Souza – Prefácio e Tradução 2º semestre – Turno manhã Pelotas, 22 de setembro de 2014. Garantismo: Uma Discussão Sobre Direito e Democracia.pdf FERRAJOLI, Luigi. Garantismo, direito e razão. Estudos de direito 1ª. ed. ampl. Lumen Juris, 2012. p. 108. 1 INTRODUÇÃO

Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal. Cuiabá – MT, 29 de Março de 2013. Disciplina: Direito Processual Penal Docente: Dr. Paulo Cézar Sodré. Especializando: Nélio Knihs GARANTISMO JURIDICO A inspiração juspositivista concebida pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, cuja obra maior sobre o assunto é "Direito e Razão", onde se expos muito bem sobre garantismo sendo o nome que e dado a um conjunto de teorias a respeito do direito penal e processo penal. Tal…

neutralizar perigos iminentes 1 . Esses autores afirmam ainda que “a legitimação o poder punitivo é, portanto, simultaneamente, legitimação de componentes do estado de polícia e atua em detrimento do estado de direito”2 . Em razão disso, acredita Luigi Ferrajoli ser o problema da justificação da pena o problema clássico, por excelência, da filosofia do direito 3 . Destarte, a constatação historicamente reiterada da incapacidade do Estado em satisfazer o propósito da pena privativa de…

O GARANTISMO PENAL APLICADO AO TRIBUNAL DO JÚRI ODIMILA PAULA FERREIRA1 RESUMO O presente artigo trata sobre a Teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli aplicado ao Tribunal do Júri. Com base nos fundamentos de tal teoria, o presente estudo visa demonstrar a importância de assegurar aos cidadãos garantias e direitos individuais consagrados dentro da concepção de Estado Democrático de Direito. Diante disso, foi possível detectar que a reforma processual penal na legislação

CIENCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I – PROFESSOR IVANILDO ALVES GARANTISMO PENAL BELÉM – PA 2013 1. Conceito, Origem e Principais Ideais. Antes de conceituar Garantismo, expressão adotada por Luigi Ferrajoli vale levantar analise sobre a palavra Garantia, a qual podemos encarar como “palavra-chave” do estudo do Garantismo. Do ponto de vista do Direito,…

Garantismo Penal Luigi Ferrajoli é um jurista italiano, teórico e principal expoente do garantismo penal. Segundo Ferrajoli, de um lado temos a liberdade do indivíduo e de outro o poder punitivo do Estado, o qual deve ser diminuído e limitado, ao contrário da liberdade do cidadão que deve ser aumentada e ampliada ao máximo. O garantismo penal é um meio termo entre o poder do Estado e a liberdade do cidadão, pois o indivíduo é livre e não deve sofrer opressão, todavia não se deseja viver em um

Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 18 GARANTISMO PENAL É CIÊNCIA DO DIREITO, IDEIA FILOSÓFICA OU ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL? JUSTIFIQUE. MAIARA DE CARVALHO COSTA JOAÇABA/SANTA CATARINA 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o conceito de garantismo penal, o mesmo é considerado para o direito penal um sistema no sentido de assegurar a todos a condição…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Centro de Pesquisa e Pós-graduação da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, como requisito para inscrição no Programa de Pós-graduação latu sensu em Direito Penal e Processual Penal Militar. Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 2 3 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 4 5 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 4 EMBASAMENTO TEÓRICO .................

endurecimento das respostas penais). Entretanto, tais medidas, em conjunto, poderiam servir de base para o redimensionamento, a racionalização e a moralização do sistema penal. Referências bilbiográficas COELHO, Edihermes Marques. Direitos humanos, globalização de mercados e o garantismo como referência jurídica necessária. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. _______. Manual de direito penal: parte geral. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. COPETTI, André. Direito penal e…