Fichamento

Pontifícia Universidade Católica de Pelotas Curso de Direito

Ficha resumo
Garantismo: Uma Discussão Sobre Direito e Democracia

Luigi Ferrajoli
Alexander Araújo de Souza – Prefácio e Tradução

2º semestre – Turno manhã Pelotas, 22 de setembro de 2014.

Garantismo: Uma Discussão Sobre Direito e Democracia.pdf
FERRAJOLI, Luigi. Garantismo, direito e razão. Estudos de direito 1ª. ed. ampl. Lumen Juris, 2012. p. 108.

1 INTRODUÇÃO O autor responde algumas críticas e observações em relação as suas teorias, como resultado de um debate entre direito e democracia, seu tema é contemporâneo e relacionado com a filosofia jurídica. Tornando este livro de importância relevante no direito, aprofundando atuais questões relacionadas ao constitucionalismo e o garantismo, separando os poderes e mostrando o lugar do garantismo no cenário jurídico, portanto levando a conhecimento que o garantismo está fundamentado axiologicamente na cidadania e nos direitos fundamentais. 2 DESENVOLVIMENTO
Buscando construir a primeira grande discussão à qual o garantismo foi submetido Ferrajoli, ainda na década de 90, introduz o garantismo na esfera jurídica. Neste livro ele resume e confirma o já dito em sua grande obra, “ direito e razão”, marco da teoria do garantismo na história do Direito.
Para tanto, no ordenamento jurídico moderno democrático estão ligados na racionalidade, legitimidade e bases sólidas da lei que demonstram parâmetros dados na constituição mesmo que negados nos demais níveis estatais, mostrando assim seu modelo normativo, que é garantista por excelência, porém em sua prática operativa revela-se totalmente oposto. A grande questão é essa diferença ente teoria e prática no que tange dos direitos fundamentais do homem, sendo sua grande procura a realização dos direitos proclamados.
Neste ver notadamente se fala na ineficácia de direitos nesta dimensão jurídica, onde ao ver do autor