O GARANTISMO PENAL APLICADO AO TRIBUNAL DO JÚRI

O GARANTISMO PENAL APLICADO AO TRIBUNAL DO JÚRI

ODIMILA PAULA FERREIRA1

RESUMO

O presente artigo trata sobre a Teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli aplicado ao Tribunal do Júri. Com base nos fundamentos de tal teoria, o presente estudo visa demonstrar a importância de assegurar aos cidadãos garantias e direitos individuais consagrados dentro da concepção de Estado Democrático de Direito. Diante disso, foi possível detectar que a reforma processual penal na legislação do Tribunal Popular resguardou a presunção de inocência e o respeito à dignidade humana.

Palavras-chave: Tribunal do Júri – Garantismo Penal – Princípios Constitucionais

ABSTRACT

This article discusses the theory of penal guarantees Luigi Ferrajoli applied to the grand jury. Based on the fundamentals of this theory, this study aims to demonstrate the importance of providing citizens with guarantees and individual rights enshrined within the concept of a democratic state. It was thereby possible to detect that the reform of criminal procedure law in the People's Court protected the presumption of innocence and respect for human dignity.

Key words: Jury Trial - Guaranteed Criminal - Constitutional Principles

1 - INTRODUÇÃO:

O presente trabalho tem como embasamento a importância do fortalecimento da instituição Tribunal do Júri como fator que possibilite a real inserção da Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli no ordenamento jurídico brasileiro.
Busca-se, deste modo, o referencial teórico para a resposta da seguinte indagação: as mencionadas alterações trazidas pela Lei n.º 11.689, de 09 de junho de 2008, mitigaram ou não o princípio do in dubio pro societate e o uso de algemas na instituição do Tribunal do Júri.
Sendo assim, justifica-se esse trabalho por tratar de modificações consideráveis em nossa legislação processual penal, as quais trazem implicações em direitos e garantias fundamentais do cidadão como a dignidade da pessoa humana, a