Hermeneutica

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)
3(1): 34-41 janeiro-junho 2011
© 2011 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2011.31.04

O garantismo de Luigi Ferrajoli1
Luigi Ferrajoli’s garantism
Dario Ippolito2
Università di Roma, Itália [e-mail] Tradução: Hermes Zaneti Júnior3

Resumo
Nos últimos dois séculos, à palavra garantismo foram associados vários significados, vez por outra ligados às exigências de segurança social, de tutela constitucional das liberdades fundamentais, de limitação do poder punitivo do Estado. O garantismo penal, germinado na cultura jurídica do Iluminismo, encontrou a sua maior expressão teórica na reflexão de Luigi Ferrajoli, o qual nos últimos 20 anos articulou e expandiu o paradigma garantista, correlacionando-o às diversas dimensões da democracia constitucional.
Palavras-chave: garantismo, constitucionalismo, Ferrajoli.

Abstract
In the last two centuries, several meanings have been associated with the word
“guarantism”, linking it with the demand for welfare, constitutional guardianship of fundamental freedoms and z limitation of the state’s punitive power. Penal
“guarantism”, forged in the legal culture of the Enlightenment, has found its major theoretical expression in Luigi Ferrajoli’s reflection, who over the last 20 years has articulated and expanded the “guarantist” paradigm, putting it in relation with the various dimensions of constitutional democracy.
Key words: guarantism, constitutionalism, Ferrajoli.

1
Versão ampliada e revisada do artigo “Garantismo. Un accostamento all’opera di Luigi Ferrajoli” publicado originalmente em 2008 na L’Acropoli rivista bimestrale diretta de Giuseppe Galasso, IX(1). Disponível em: http://www.lacropoli.it/articolo.php?nid=187.
2
Università di Roma. Facoltà di Giurisprudenza.Via Ostiense 161, 00154, Roma, Itália.
3
Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal do Espírito Santo. Email: