Garantismo no processo penal

Nomes: Francisco Ortolan, Laudinara Novello, Mariana César, Roseleine Benin Processo Penal III Livro Base: Introdução Crítica ao Processo Penal (fundamentos da Instrumentalidade Garantista). Aury Lopes Jr. Respostas: 1- De que se trata o modelo Garantista ou paradigma Garantista? É uma teoria criada por Ferrojoli, que se baseia no garantismo, fixado no período inquisitorial. Criou-se o garantia contra o jus puniendi. O processo penal trata do direito de punir, já o garantismo é baseado na tolerância e na secularização. Com relação à tolerância, é necessário entender a diferenciação em um Estado Democrático de Direito. E a secularização é o direito separado a moral. Em virtude do tempo que se passo, é possível que o juiz chegue a verdade formal, ou seja, existe a probabilidade de que aquela pessoa que esta ali comigo (réu) seja devidamente julgada com os fragmentos juntados pelo juiz. O garantismo quer que o direito penal e os direitos humanos sejam cumpridos, querendo que o Estado cumpra com seus deveres. Esse sistema esta ao lado do mais enfraquecido, ou seja, ele a vitima ou o acusado. Quanto à verdade formal é preciso seguir regras. O garantismo tem uma tipologia, como a legalidade, culpabilidade e lesividade. Trabalha com o direito penal mínimo, que aceita que algum culpado escape, mas que nenhum inocente seja condenado, diferentemente do sistema inquisitorial. 2- Fale sobre a Racionalidade formal e substancial, proposta…

O processo penal sob a ótica do garantismo positivo Analisam-se as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo da análise do garantismo negativo, assim idealizado inicialmente por Luigi Ferrajoli, passando por um exame do princípio da proporcionalidade e concluindo pela necessidade do desdobramento no garantismo positivo. RESUMO: O presente trabalho tem o escopo de analisar as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro,…

SANTOS RA: B6992F-3 LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA RA: B762FJ-5 TURMA:DR5P34 GARANTISMO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Manaus-AM 2015 ABRAO HENRIQUE DA SILVA FILHO RA:B85IHB-9 DANIEL MARQUES DOS SANTOS RA:B7320J-9 KEILA RIBEIRO SALDANHA RA:B7320H-2 FABRICIO CORDEIRO DOS SANTOS RA: B6992F-3 LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA RA:B762FJ-5 TURMA:DR5P34 GARANTISMO PENAL E ESTADO…

do direito penal sobre o garantismo e sua relação com o princípio da dignidade humana. O garantismo vincula-se com todas as garantias individuais elencadas na Constituição Federal, onde procura preservar e fazer valer todos os direitos que o homem necessita para ter um processo célere. Exigindo para sua operacionalização, a concepção moderna do processo penal, com seus valores fundamentais. PALAVRAS – CHAVE: Dignidade da Pessoa Humana, garantismo, direito, poder estatal,…

consiste e como se fundamenta o garantismo penal, e será explanado sobre as suas principais caracteristicas, entendendo-se a importância deste sistema garantista para o Direito Penal. Em seguida, tratar-se-á sobre as particularidades desse sistema, incluindo sua função e relevância social na aplicação da justiça. E, por fim, serão destacadas algumas das principais figuras garantistas e seus pensamentos. O tema proposto neste trabalho apresenta uma significativa relevância ao…

THAÍS ARANTES LORENZETTI O GARANTISMO PENAL COMO UMA CIÊNCIA DO DIREITO, UMA IDÉIA FILOSÓFICA E UM ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. FUNDAÇÃO LUIZ FLÁVIO GOMES 2013 O Garantismo de Luigi Ferrajoli surgiu basicamente em um contexto de desacerto entre as normas estatais e as práticas que deveriam nelas estar fundamentadas, tendo como um de seus principais objetivos o distanciamento máximo entre o Estado de…

PÓS-GRADUAÇÃO/TURMA 20 GARANTISMO PENAL: CIÊNCIA DO DIREITO, IDEIA FILOSÓFICA OU ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL? PABLO MENDEZ ROSA Y SOUZA PORTO BELO HORIZONTE/MG 2013 O garantismo penal, pela sua amplitude conceitual e seu largo alcance de incidência no Direito Penal e Processual Penal, não se contenta com o rótulo de “ciência do direito”, de “ideia filosófica” ou de ramo do “direito processual penal”. O garantismo penal, na verdade, é mais do que qualquer desses…

CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 21 Garantismo penal é ciência do Direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal? Justifique. IGOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO GUARULHOS/SP 2013 1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa responder de forma breve e objetiva no que consiste o Garantismo Penal, tomando como fundamento teórico não apenas as bases fixadas por Luigi Ferrajoli, precursor da matéria, mas também o entendimento hodierno de…

Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS / TURMA 21 GARANTISMO PENAL MARCIO THIAGO DOS SANTOS SOUZA MANAUS/AMAZONAS 2013 1. INTRODUÇÃO No cenário do direito penal brasileiro, sempre houve a discussão entre o Jus Puniendi do Estado e a liberdade do homem, nesse sentido, devido a uma série de problemas jurídicos que configuram uma crise jurídica, percebeu-se a necessidade da criação de teorias para tentar…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO DAIANA S. DA SILVA GARANTISMO – DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS Canoas 2015 As principais ideias do garantismo Garantismo é uma teoria jusfilosófica, cunhada por Luigi Ferrajoli no final do Século XX, mas com raízes no Iluminismo do Século XVIII, que pode ser entendido de três formas distintas, mas correlacionadas: como um modelo normativo de Direito, como uma teoria crítica do Direito, e como uma filosofia…