Garantismo No Processo Penal

pesquisa que venho realizando sobre os sistemas (penal e não penal) da política criminal vigente no Brasil. Faço uma descrição analítica (seguindo as referências de Delmas-Marty, 2004), através do qual identifico os componentes mais significativos do sistema penal e as relações que estabelecem entre si. Pretendo, assim, assinalar os diferentes objetos das disputas que, hoje, atravessam a sociedade brasileira, em matéria de política criminal penal. No modelo de análise adotado, está sendo…

As garantias relativas à pena, ao delito e ao processo e os princípios que norteam o Direito Penal. Renata Toledo dos Santos Existem formas de minimizar o poder institucionalizado, a partir de princípios que devem possuir amplo amparo pelo órgão jurisdicional. A minimização do poder dá-se através de 10 (dez) princípios, inseridos em garantias relativas à pena, ao delito e ao processo. No que diz respeito às garantias relativas à pena, vigoram os princípios da retributividade (não há pena sem

1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem o objetivo de analisar, problematizar e relacionar a Teoria do Direito Penal com a obra “Vigiar e Punir: nascimento da prisão” escrita pelo ilustre filósofo francês Michel Foucault. Nesse livro, Michel Foucault defende a reflexão e raciocínio do poder de maneira diversa das concepções tradicionais, e primordialmente, defende uma análise da história das prisões modernas e do poder disciplinar nela encontrados. Durante a leitura do livro “Vigiar e…

ALVES PEREIRA DE ARRUDA SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA VIÇOSA (MG) 2013 GABRIEL DUTRA TEIXEIRA - 77852 ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA - 77847 LEONARDO MELLO SEVERO - 75132 MARCUS VINICIUS MENDONÇA LOPES - 77821 MATHEUS CÂNDIDO ALVES PEREIRA DE ARRUDA - 77800 SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA - 77805 PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Artigo científico…

INTRODUÇÃO: É através da opção política do Estado que o Direito Penal ganha os seus contornos e ao observarmos o modelo de política criminal por ele utilizado, é possível identificar qual movimento encontra-se atuando ou, ao menos, preponderando. Hoje, a Política Criminal, que, em geral, vem sendo praticada pelos Estados modernos, resume-se apenas a uma Política Penal, que é dentre todos os meios possíveis, na opinião de Alessandro Baratta, o mais inadequado para conter a violência.…

apresentar o termo “garantismo”, léxico jurídico de origem recente, que se refere à segurança desta categoria de direito e apresenta sua origem no campo do direito penal, em contrapartida ao poder punitivo. No entanto, de acordo com o autor a ideia de garantia deveria estar presente em todos os campos do direito, devido principalmente á desconfiança entre as partes, em meio à iminência de descumprimento do direito uma vez assegurado. Depois, o autor afirma que o garantismo deve ser…

Passado algum tempo, o Estado quis para si o direito de investigação, passando a função para agentes públicos1. Na Roma Antiga, o Processo Penal dividia-se em público e privado, sendo que nos dois casos quem deveria ter a iniciativa para que fosse instaurado o procedimento criminal deveria ser o ofendido ou o povo. Havia uma delegação de poderes ao acusador, no Processo Penal Privado, para que este procedesse com a investigação do fato delituoso e coletasse as provas do crime, bem como…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC LEILA CRISTINE WEIZEMANN TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL São Miguel do Oeste 2014 LEILA CRISTINE WEIZEMANN TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL Trabalho da Disciplina de Direito Penal I apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de São Miguel do Oeste, como requisito a obtenção de nota. Orientador: Prof. Jose Airton Stang

Teoria Geral das Garantias Constitucionais Penais e Processuais Penais Tarefa 1.1 OTÁVIO SILVA RIBEIRO O garantismo Penal de Luigi Ferrajoli A Constituição Federal de 1988, a Carta Magna brasileira, é o conjunto de regras e normas que regulam as relações Estado indivíduo e entre os indivíduos, exigência máxima de uma sociedade que viva de forma politicamente organizada. Todos os ramos do direito só atingem a plena eficácia quando em consonância com os Princípios e Normas…

ABOLICIONISMO PENAL O abolicionismo penal visa apresentar um novo meio de se pensar o direito penal, questionando o significado de suas punições e instituições, objetivando construir novas formas de liberdade e justiça, ou seja, na verdade, ele visa abolir o próprio direito penal. O Direito Penal, na visão dos abolicionistas é um mal, gerador de dificuldades, um instrumento que fica impossibilitado de resolver as questões de uma sociedade repleta de desigualdades. Além disso, ao…