Garantias Gerais Das Obrigacoes

– O OBJETO 1.1- O presente contrato tem por objetivo o fornecimento dos bens abaixo descritos. 1.2- 7 (sete) toneladas de tecido denim índigo blue 1.3- O contratado prestará garantia técnica pelo prazo mínimo de 10 (dez) meses contados da data de emissão do termo de recebimento definitivo. 1.4- No prazo da garantia técnica, o fornecedor prestará assistência no local de entrega dos tecidos, por si próprio ou por meio de rede credenciada do fabricante dos bens, e fornecerá o…

Sumário. Conteúdo PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS (PPP’s). 3 1. Introdução 3 2. Características. 3 3. Diretrizes. 4 4. Cláusulas essenciais e não essenciais. 5 5. Vedações. 6 6. Contraprestação. 7 7. Garantias. 8 8. Licitações. 10 8.1 Modalidade e Condições. 10 8.2 Edital. 11 8.3 Procedimento. 12 PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS (PPP’s). 1. Introdução Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar a administração pública ou à…

especiais para pagamento das obrigações vencidas e vincendas.............................................................................................................................................. 1.1.2 Equalização de juros / encargos 1.1.3 Adequação de pagamentos 2. DO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO 2.1 EQUILÍBRIO OPERACIONAL DA EMPRESA 3. PROJEÇÕES DO FLUXO DE CAIXA 4. PROPOSTA DE PAGAMENTO 4.1. DISPOSIÇÕES GERAIS 4.2 CREDORES TRABALHISTAS 4.3 CREDORES GARANTIA REAL 4.4…

Obrigações no Direito Civil: 1 PAGAMENTO EM GERAL As obrigações têm um ciclo fundamental, pois nascem de diversas fontes, como, por exemplo, a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos. Vivem e desenvolvem-se por meio das modalidades de dar, fazer, não fazer, e por fim extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pelo seu cumprimento, aonde o Código Civil denomina como pagamento, meio mais típico e perfeito para a extinção das obrigações. Embora a palavra…

prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 6. GARANTIA TÉCNICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 6.1. Garantia Técnica: a) ... 6.2. Assistência Técnica: a) .... Nota explicativa: 1- Deverão ser incluídas as seguintes informações: a) O que a garantia e a assistência cobrem? Quais os tipos de defeito ou incorreção? b) Quais são dos prazos para recolhimento, correção e devolução do bem? c) Qual a forma de acionamento da garantia? d) Qual o local de coleta/entrega/execução…

material didático sistematizado que possibilitará uma visão macro sobre gestão de cooperativas de crédito. Metodologia: Para que possamos desenvolver o trabalho conforme planejado será muito importante o apoio da diretoria e funcionários em geral da cooperativa. Buscaremos junto a leitura pertinente, tendo inclusão de leis, resoluções, normas e estatutos, elementos com supra importância a serem observados pelos gestores da empresa, Internet, etc. Bibliografia…

- ÁREA JURÍDICA I – DIREITO CONSTITUCIONAL – Constituição: conceito, objeto e classificações. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Dos Direitos Sociais, Da Nacionalidade, Dos Direitos Políticos, Dos Partidos Políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-administrativa, Da União, Dos Estados Federados, Dos Municípios, Do Distrito Federal e dos Territórios, Da Administração Pública. Da Organização…

.....................10 Obrigações do Vendedor......................................................................................10 Obrigações do Comprador....................................................................................10 MANDATO MERCANTIL....................................................................11 Noção....................................................................................................................11 Obrigações..........................

absoluta e sua aplicação não pode depender da vontade de interessados. O ius dispositivum ou direito dispositivo, admitia uma autonomia de vontade dos particulares, suas regras poderiam ser modificadas pelas partes. Constituindo exceções às regras gerais estavam o ius commune e ius singulare, o primeiro referia-se às regras de regulamentação generalizada, cabível a todas as pessoas e a todas as situações, o segundo suas regras valiam para situações e pessoas determinadas. •…

CONTRATO MERCANTIL 1- Introdução Na descoberta da atividade empresarial a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se falar que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos. Para que o artigo pudesse oferecer credibilidade, conhecimento e clareza foi elaborado uma estudo exploratório, sendo utilizados para o mesmo livros, sites relacionados á economia e direito…