Garantias Gerais Das Obrigacoes

longo do tempo como meio eficaz de auxílio nas relações comerciais, objetivando que cada parte envolvida cumpra com sua obrigação, pagamento, aceite. Com a evolução e rapidez do comércio, e a circulação de riquezas, a certeza do cumprimento das obrigações tem-se mostrado, mais do que nunca, indispensável, a manutenção do equilíbrio entre as partes. O instituto do aval, por ter a finalidade precípua de garantir o pagamento do título de crédito nas mesmas condições que o outro obrigado, no…

Enriquecimento 1 - Direito Civil 2 - Direito Comercial 3 - Direito Administrativo e Tributário 4 - Direito Processual (Civil, Penal, Trabalho) 5 - Direito Penal 6 - Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado 7 - Direito do Trabalho 8 - Direito Agrário e Ambiental 9 - Práticas Forenses DISCIPLINAS DIR100 Teoria Geral do Direito I 4(4-0) I. Acepções do termo direito (o direito e as demais normas da sociedade). Distinção entre direito e moral (teorias). Princípio da moralidade (direito…

TOM ALEXANDRE BRANDÃO CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM E INSTITUTOS CORRELATOS Dissertação de mestrado em Direito Civil Orientação: Professora Titular Teresa Ancona Lopez Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Direito Civil São Paulo 2009 Agradeço à professora Teresa Ancona Lopez pela orientação, paciência e, sobretudo, amizade ao longo desses anos de intenso convívio. Além dos profundos conhecimentos jurídicos – os quais…

as chamadas fontes do direito empresarial que são modos de constituição e divulgação das normas jurídicas deste ramo, que podem ser primária ou secundarias. Primaria é Lei e secundaria são os Usos e Costumes, Direito Comparado, Analogia, Princípios Gerais do Direito, Normas do Direito Civil, Doutrina e Jurisprudência. Os objetivos do direito empresarial são as Empresas que são organizações dos fatores de produção, visando satisfação das necessidades alheia e existentes no mercado, sob…

.................02 5 HIPÓTESES ......................................................................................02 6 OBJETIVOS.......................................................................................02 6.1 Objetivo geral......................................................................................02 6.2 Objetivos específicos..........................................................................02 7 JUSTIFICATIVA.................................

exercer a atividade empresarial pertencem aos sócios em condomínio. Embora não tenha patrimônio, a sociedade em comum é sujeito de direitos e obrigações. O patrimônio que responde pelo cumprimento dessas obrigações é o patrimônio dos sócios em conjunto. Eles respondem solidaria e ilimitadamente. O patrimônio especial responde primeiramente pelas obrigações contraídas em benefício da sociedade em comum, mas, tal benefício não se aplica àquele sócio que contratou pela sociedade, este já…

não será tratado neste CONTRATO. Parágrafo Quinto – Integram este CONTRATO de forma inseparável os seguintes Anexos, devidamente rubricados pelas PARTES: ANEXO I – Termo de Condições Gerais, que inclui as definições dos termos e expressões empregados neste CONTRATO, escritos em caixa alta e as condições gerais de compra e venda de ENERGIA ELÉTRICA INCENTIVADA válidas para este CONTRATO; ANEXO II – Modelo de Termo de Cessão. www.serveng.com.br Rua Dep. Vicente Penido, 255…

novo contrato constituíram uma obrigação nova que substitui e liquida a obrigação anterior. Obs. Em geral, toda novação tem natureza negocial, ressalvada à anômala hipótese de novação legal prevista no art. 59, lei de falências. Art. 59. O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1o do art. 50 desta Lei. § 1o A decisão judicial…

Conceito Inicialmente registramos que o contrato administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/93, a qual se trata da norma geral e abstrata, e de competência da União. Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Subordinam-se ao regime do contrato administrativo imposto pela Lei n° 8.666/93, além dos órgãos da…

Emissão CARACTERÍSTICAS DA 1ª SÉRIE DATA DE EMISSÃO: DATA DE VENCIMENTO(**): VOLUME(*): VALOR NOMINAL UNITÁRIO(*): PREÇO UNITÁRIO EM 31/12/2012: QUANTIDADE DE DEBÊNTURES: REGISTRO CVM: CÓDIGO DO ATIVO: CÓDIGO ISIN: NEGOCIAÇÃO: FORMA: GARANTIA: CLASSE: 24/09/2009 24/09/2013 R$ 250.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.122.095,41 250 dispensada pela IN 476 da CVM MAKR11 BRMAKRDBS005 SND - CETIP Nominativas e Escritural Flutuante Simples, não conversível em ações …