contecioso administrativo especial e autonomo

INDICE Introdução As mutações na conjuntura mundial eno sistema de desenvolvimento sócio económico de Moçambique nos últimos anos,bem como a constante dependência das finanças públicas às receitas de natureza fiscal, constitui até então a razão para a sistemática adaptação do sistema tributário nacional. Neste sentido surgemvários litígios resultantes doincumprimento das normas pré estabelecidas. O trabalho em causa debruça sobre o contencioso administrativo especial e autónomo.A organização seguida para a sua realização assemelha-se aquela que geralmente é observada nos trabalhos desta natureza: num primeiro momento consta a introdução do tema, seu percursohistórico e de seguida o desenvolvimento das questões relevantes ao tema em estudo. Objectivos Objectivos gerais Explicar os principais conceitos relacionados com contencioso administrativo especial e autónomo; Objectivos específicos Fazer conhecer e distinguir numa perspectiva do contencioso administrativo as várias formas de actuação da Administração; Metodologia Para se efectivar o presente trabalho recorreu se a vários manuais que constituíram a pesquisa bibliográfica e algumas pesquisa na internet. Não obstante poucos são (se não inexistentes) os trabalhos científicos relevantes no nosso país que retratam acerca desse tema, razãopela qual poderá existir nalguns parágrafos distorções ou até mesmo limitações.Seja, no entanto, como forconstituiu um enorme desafio…

ADMINISTRATIVO EM MOÇAMBIQUE por GILLES CISTAC Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane gilles.cistac@uem.mz 1 INTRODUÇÃO "Todos os países modernos", escreve MAURICE HAURIOU, "assumem funções administrativas, mas nem todos possuem o regime administrativo"1. "Assumir funções administrativas" significa simplesmente providenciar às necessidades de ordem pública e assegurar o funcionamento de alguns serviços públicos para satisfação…

Manual de Tronco Comum Teoria Geral de Administração Pública Código: A0017 Universidade Católica de Moçambique (UCM) Centro de Ensino à Distância (CED) Direitos de autor (copyright) Este manual é propriedade da Universidade Católica de Moçambique (UCM), Centro de Ensino à Distância (CED) e contém reservados todos os direitos. É proibida a duplicação e/ou reprodução deste manual, no seu todo ou em partes, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios (electrónicos, mecânico,…

Índice Introdução Metodologia Objetivos  Gerais  Específicos Capitulo I : ENQUADRAMENTO HISTÓRICO Tipos de Leasing 1.1.1 Leasing Operacional 1.1.2 Leasing Financeiro 1.2 Intervenientes do Leasing 1.3 Impacto Economico do Leasing Capitulo II: O CASO DE MOÇAMBIQUE 2.1 Antecedentes 2.2 Caracterização do Leasing vigente em Moçambique: (Aluguer de Longa Duração) 2.3 Pressupostos e Critérios de avaliação Capitulo III: LEASING COMO ALTERNATIVA DE FINANCIAMENTO À HABITAÇÃO…

Índice Introdução Metodologia Objetivos  Gerais  Específicos Capitulo I : ENQUADRAMENTO HISTÓRICO Tipos de Leasing 1.1.1 Leasing Operacional 1.1.2 Leasing Financeiro 1.2 Intervenientes do Leasing 1.3 Impacto Economico do Leasing Capitulo II: O CASO DE MOÇAMBIQUE 2.1 Antecedentes 2.2 Caracterização do Leasing vigente em Moçambique: (Aluguer de Longa Duração) 2.3 Pressupostos e Critérios de avaliação Capitulo III: LEASING COMO ALTERNATIVA DE FINANCIAMENTO À HABITAÇÃO…

institui por autoridade própria o poder de dirigir os destinos nacionais e de impor as necessárias normas essenciais à vida quotidiana. Como é que o Estado oferece garrantia aos administrados Compreende-se que um Estado de Direito tenha de ter previsto um conjunto de mecanismos que permitam aos particulares a defesa dos seus direitos, sempre que entendam que a Administração Pública os lesou, ou ameaça lesá-los. O nosso sistema jurídico postulou três tipos de garantias dos…

partes que formam este nosso vigoroso, rico e belo País. Moçambique ganha a sua essência como País, começando das Localidades, Distritos, Províncias até chegar – como o Povo sabiamente bem o diz – à Nação. Se aceitamos esta verdade, não faz muito senso que apenas a “Nação” – neste caso o Povo quer, carinhosamente, referir-se a Maputo, Cidade Capital da República de Moçambique – e as capitais provinciais tenham bancos. Urge disseminarmos de forma ordeira e inovadora os bancos para todas…

PAPEL DO PROVEDOR DA JUSTIÇA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Objectivo Geral Analisar o Papel do Provedor da Justiça na Administração da Justiça Objectivos Específicos • Apresentar o conceito de Provedor da Justiça; • Identificar os fundamentos da criação da Figura do Provedor da Justiça; • Compreender as funções do Provedor da Justiça na Administração da Justiça; EM MOÇAMBIQUE • A figura do provedor de justiça foi criada pela Lei nº 7/2006, de 16 de Agosto, e consagrada…

Índice Introdução 1 O papel do homem e da mulher na sociedade moçambicana 2 Relação entre o homem e a mulher na sociedade tradicional 3 Igualdade de direitos e deveres do homem e da mulher 3 Existe de facto igualdade de direito e deveres nas famílias e comunidade 4 Esforços feitos para mudar 4 Conclusão 6 Bibliografia 7 Introdução O presente artigo tem como objectivo apresentar uma breve reflexão sobre o papel da Mulher no desenvolvimento de Moçambique. Em termos…

righttopUnilurio_FAPFDireito da Construção Doc.: João Miguel 0100000Unilurio_FAPFDireito da Construção Doc.: João Miguel left250002514600Credito á Habitação em Moçambique 900007300Credito á Habitação em Moçambique 42614856958439Aldevina Santos Aldevina Santos 39777496708140Dis.: Nampula, Setembro de 2014 Dis.: Nampula, Setembro de 2014 9798051951355002134235725032105397500-914291 6120021-757555ii0iiResumo A dimensão do mercado de financiamento da habitação em Moçambique é…