Garantias Processuais

INTEGRALIZAÇÃO DA NOTA DO 2O. BIMESTRE Discorra de uma a duas laudas sobre o tema: “GARANTIAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” O trabalho conterá, no mínimo, 2 (duas) laudas, sob fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12, e apresentar, no mínimo, 3 (três) referencias bibliográficas, conforme o modelo abaixo. O trabalho deverá abranger os seguintes assuntos: Habeas Data, Mandado de segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Ação Civil Pública. A avaliação do trabalho será realizada de acordo com o atendimento dos seguintes requisitosde cada uma das garantias processuais: a) Conceito; b) Espécies (se houver); c) Legitimidade ativa e passiva; d) Situações de concessão; e) Destinação; f) Previsão legislativa/constitucional; g) Situações de proteção; h) Natureza jurídica; i) Recentes inovações jurisprudenciais; Data limite para entrega do trabalho: 20 de novembro de 2013. Serão aceitos os trabalhos entregues pessoalmente e escritos, impressos (digitados) ou manuscritos. Não serão aceitos trabalhos enviados por e-mail. Modelo para citação de Referência bibliográfica: PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela (Coord) Direitos Humanos: Fundamentos, Proteção e Implementação – Perspectivas e Desafios Contemporâneos. Vol. II. Curitiba: Juruá Editora, 2008. AVALIAÇÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DA NOTA DO 2O. BIMESTRE Discorra de uma a duas laudas sobre o tema: “GARANTIAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” O trabalho conterá, no mínimo,…

As garantias processuais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) Curso: Direito noturno Mat: 201310583 Professor: Luiz Otávio Disciplina: Teoria Geral do Processo A maior parte das garantias processuais penais disciplinadas pela Convenção Americana de Direitos Humanos está concentrada no artigo 8º, sob o titulo “garantias judiciais”. Analisaremos algumas das garantias processuais penais dispostas na Convenção. Artigo 8º – Garantias…

INSTITUTO DE ENSINO EPESQUISA OBJETIVO –IEPO DIREITOS FUNDAMENTAIS PALMAS-TO 2013 BRUNA FERREIRA DA SILVA - Matrícula : 02320003251 Avaliação de Direitos Fundamentais apresentado com exigência para avaliação do2º bimestre, do curso de DIREITO do Instituto de ensino e pesquisa OBJETIVO - IEPO. Professora: Nayara Gallieta Borges PALMAS-TO 2013 GARANTIAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS…

NOME DO ALUNO DIREITOS E GARANTIAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado ao Professor MILENA da disciplina Direitos Fundamentais, da turma R2, do curso de Direito. FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO-FACEM SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p.3 2_____________________________ p. 3- ____________________________ p. 4 _____________________________ p. 5- CONCLUSÃO …

atenderam e aos meus colegas com a atenção de que precisávamos. Finalmente à minha companheira Fabiana uma agradecimento muito especial e carinhoso por tudo o quanto contribuiu para que eu pudesse participar do programa e, finalmente, desenvolver este trabalho. SILVA, José Vilmar. O devido processo legal e o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente. Artigo científico (Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei), UNIBAN, São Paulo, 2010. RESUMO…

tornará automaticamente coautor ou partícipe dos delitos cometidos pelos demais membros da sociedade delinquente, mas se tomar parte destes responderá por ambos em concurso real. Há algumas formas especiais de quadrilha ou bando quais sejam: I – Quadrilha ou bando para fins de tráfico de entorpecentes (art.35 da Lei 11.343/06) II – Quadrilha ou bando para fins de cometer crimes hediondos, terrorismo e tortura ( art.288 do CP c/c o art. 8º da Lei n. 8.072/90) III – Quadrilha ou bando…

As Garantias Processuais dos Direitos Fundamentais São Paulo 2015 As Garantias Processuais dos Direitos Fundamentais Muito é falado e muito se lê sobre direitos e garantias fundamentais, mas poucos atentam para o fato de que direitos não se confundem com as garantias. De nada adiantaria a um documento constitucional proclamar direitos sem afiançá­los por meio de garantias, essas garantias são aplicadas por…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS SOUSA 2013 2 DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como exigência parcial da…

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS Direito de petição Concretiza-se na prerrogativa de peticionar as autoridades competentes para que realizem determinados atos ou omissões. No Art. 5º, XXXIV, "a" da Constituição da República Federativa do Brasil - É um meio de tornar efetivo o exercício da cidadania, sendo um instrumento de que dispõe qualquer pessoa para levar a mister dos poderes públicos um fato ilegal ou abusivo, contrário ao interesse público, a fim de que se possa tomar as…

PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO A PARIDADE DE ARMAS E A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO NA FASE PRÉ PROCESSUAL. RESUMO EXPANDIDO O presente trabalho situa-se no âmbito do Direito Processual Penal, tendo, como pressuposto, a análise das possibilidades de garantir a efetivação do Princípio do Contraditório, a partir da análise da Teoria da Paridade de Armas, no momento anterior ao nascimento do processo penal, isto é, na fase de inquérito policial. Apresenta-se, em primeiro lugar, o…