Garantias Gerais Dos Particulares Em Mocambique

funcionários, agentes e até altas individualidades que prendem ou mandam prender sem razões plausíveis a outros cidadãos. Por causa disso, nos sentimos no dever de analisar a questão, sob tema: Responsabilidade Civil do Estado pelas prisões ilegais em Moçambique – Estudo do caso da Cidade de Nacala-Porto, 2010 – 2013. O mesmo, se aborda no âmbito de finalização do curso de Licenciatura em Ciências Jurídicas no INSCIG de Nacala- Porto. Portanto, todo o conjunto de bens e valores…

Ciências Sociais curso de HIPOGEP Ano Académico: 2014 CADEIRA: Fiscalidade e Finanças pública Duração: 100’ Data: ___/__/2014 Ano 4º/ ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO FISCAL EM MOÇAMBIQUE 1.1 O MUSSOCO E O IMPOSTO DE PALHOTA Segundo Ibrahimo Ibrahimo (1993:75) uma das formas de manifestação de imposto em Moçambique tem como marco a presença dos prazos da Zambézia, é com eles que se introduz o tributo tradicional pela primeira vez. Do ponto de vista jurídico, o imposto…

Manuel Nairobi Mataria Com uma trajectória profissional um pouco nova, mas voltada para a promoção do acesso à justiça por parte do cidadão, o Jurista e Docente Cassamo Alicora comenta acerca dos princípios de actuação da Administração Pública em Moçambique, com enfoque para o princípio da legalidade, partindo do pressuposto de que na prossecução do interesse da colectividade, a Administração Pública deve observância à lei. Dr. Cassamo, só para iniciar com a nossa conversa,…

percepções sobre o emissor e seus processos. Além de a classificação envolver avaliação de garantias e proteções (hedge) contra riscos levantados, ela também incorpora o fator tempo. Este último influencia a definição do «rating», pois maiores horizontes implicam em maior imprevisibilidade. Desta forma, uma mesma empresa pode apresentar títulos de dívida com diferentes notas, de acordo com as garantias oferecidas, prazos estabelecidos, dentre outras características. As…

Índice Pág. 1. Introdução 1 1.1. Objectivos 1 1.1.1. Geral: 1 1.1.2. Específicos: 1 1.2. Metodologia 2 2. Sistemas de Justiça Administrativa 3 2.1. Conceito de Justiça Administrativa 3 2.2. Finalidades da Justiça Administrativa 3 2.3. Classificação dos Sistemas de Justiça Administrativa 4 2.3.1. O Contencioso Administrativo Francês 6 2.4. Um Olhar sobre o Contencioso Administrativo Moçambicano a Luz da Reforma de 2013…. 8 3. Conclusão 10 4. Bibliografia 11 1. Introdução A…

implantacao oficial do socialismo e as suas subsequentes implicacoes politicas, abrangendo desta forma para a nivel social e económico. Tendo como horizonte espacial o território moçambicano. Contextualização Após a ascendência da independência de Moçambique verificou-se a institucionalização do estado. Este processo de institucionalização do estado moçambicano baseada no marxismo-lennismo implicou a transformação da estrutura política, económica e socio-cultural exacerbando deste…

Modelo de Governação em Moçambique no Período Pós – Colonial; em que Com a proclamação da independência nacional a 25 de Junho de 1975 nasceu a República Popular de Moçambique, e entrou em vigor a nova Constituição da República Popular de Moçambique RPM. Esta definia Moçambique como um Estado de Democracia Popular, onde o Poder pertencia aos operários e camponeses unidos e dirigidos pela FRELIMO. O trabalho tem como objectivo geral conhecer as formas de Governo em Moçambique no Período…

Introdução Com a proclamação, em Junho de 1975, da República Popular de Moçambique, uma nova era, em termos político-económicos se abre e com ela se define um novo posicionamento do estado face à propriedade dos meios de produção. Os princípios da propriedade estatal dos recursos naturais situados no solo e subsolo, nas águas territoriais e na plataforma continental (artigo 8º da Constituição), da planificação estatal da economia (artigo 9º) e ainda da primazia e direcção do sector económico

Índice pág. Introdução 3 Objectivos 3 Metodologia 3 1.A pratica de Lobolo na zona sul de Moçambique (Maputo) 4 1.1 Breve Historial acerca do Lobolo 4 1.2 Funções do lobolo 5 1.3 Procedimentos técnicos 6 1.4 A nova Vida no Lar 7 1.5 Procedimentos compensatórios do Lobolo 8 Conclusão 10 Bibliografia 11 Introdução Em Moçambique, o lobolo constitui uma prática importante na sociedade urbana. Isso deve-se ao facto de o lobolo permitir estabelecer uma comunicação entre os vivos e os

1. Introdução A contribuição das empresas que exploram recursos naturais, em particular os minerais, podem de certa maneira acelerar a indústria extrativa moçambicana. Neste sentido o presente ensaio pretende analisar a importância e a contribuição que o sector extravtivo tem na economia nacional dada a crescente descoberta de recursos minerais que tem se verificado nos últimos anos, por outro lado chamar atenção aos investidores nacionais para uma maior participação na exploração dos recursos