Garantias Gerais Das Obrigacoes

1.1. A EMPRESA EM CRISE: Crise Econômica – Quando as vendas dos produtos ou serviços não se realizam na quantidade necessária à manutenção do negócio; Crise Financeira – Quando falta à sociedade empresária dinheiro em caixa para pagar suas obrigações; Crise Patrimonial – quando o ativo é inferior ao passivo; se as dívidas superam os bens da sociedade empresária; 1. INTRODUÇÃO A empresa está em plena crise quando manifestada as 3 formas acima: “A queda nas vendas acarreta…

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Civil III no curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia. Professor: GOIANÉSIA/GO 2013 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (Cessão de Crédito e Assunção de Débito ) As obrigações podem ser transmitidas por meio da cessão, a qual consiste na transferência negocial, a título oneroso ou gratuito, de uma posição na relação jurídica obrigacional, tendo como objeto um direito ou um dever, com todas

Noções Gerais de Direito (Cap. III) Capítulo III As relações jurídicas § 1º - A subjectivação das normas ou regras jurídicas 1 - O direito "objectivo" Quando em traços gerais procurámos fazer compreender o que era o direito, começamos por localizá-lo na actividade social dos homens, qualificando-o em função de um valor, que resultaria da sua finalidade. Nesta perspectiva o direito seria como um adjectivo; adjectivaria, qualificaria o comportamento humano. Mostrámos depois que essa…

Londrina 2015 JHONATA RODRIGUES DE JESUS A EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO E O INADIMPLEMENTO E MORA LONDRINA 2015 A EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO E O INADIMPLEMENTO E MORA A possibilidade de extinção do contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel acontece pelo adimplemento da obrigação principal. Portanto ocorre pelo pagamento da dívida, pelo devedor fiduciante. Desta forma o adimplemento da dívida tem como consequência, a extinção da propriedade fiduciária, em…

1| 37 A RELAÇÃO JURÍDICA Noções Fundamentais do Direito | Contabilidade | Finanças |Gestão Atividades Turísticas 4. Facto Jurídico 4.1. Noção 4.2. Classificação 4.3. Ineficácia e Invalidades dos Negócios Jurídicos 5. A Garantia 5.1. Noção 5.2. Obrigações naturais Bibliografia: 2012.09.17 2| 37 A RELAÇÃO JURÍDICA Noções Fundamentais do Direito | Contabilidade | Finanças |Gestão Atividades Turísticas 1. A RELAÇÃO JURÍDICA 1.1. Conceito O Homem vive…

pois a relação jurídica é entre duas ou mais pessoas. Já os direitos reais recaem diretamente sobre a coisa. Os direitos reais são dados pela lei. Os direitos pessoais são infinitos, não é possível determinar o número máximo de obrigações possíveis. O direito real recai geralmente sobre um objeto corpóreo. Já o direito pessoal foca nas relações humanas, no devedor. Logo o primeiro é um direito absoluto oponível contra todos (erga omnes); mas o segundo…

--------------------------------------------------------------------- 8 2.3.1.1. Resolução por inexecução voluntária ----------------------------------- 8 2.3.1.1.1. Execução de contrato não cumprido ---------------------------------- 9 2.3.1.1.2. Garantia de execução da obrigação a prazo ---------------------------- 10 3. Conclusão ------------------------------------------------------------------------ 12 4. Referencias Bibliográficas ----------------------------------------------------- 13

vontades dos contratos em geral. Nos contratos administrativos existem as chamadas cláusulas exorbitantes, que são prerrogativas que o Poder Público detém perante o particular que com ele contrata. Esta é uma característica marcante dos contratos administrativos, além da presença da Administração Pública como uma das partes da relação contratual. Inicialmente registramos que o contrato administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/93, a qual se trata de norma geral e abstrata, e de…

DIREITO CIVIL II QUESTÕES DE DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES Prof. Drª: Brenda Belo Recife 2012 1) QUE REQUISITOS DEVE CONTER A QUITAÇÃO PARA QUE SEJA CONSIDERADA VÁLIDA? Os requisitos que deve conter a quitação para ser considerada válida estão dispostos no Artigo 320 do código civil, são eles: O valor e a espécie da dívida quitada; O nome do devedor, ou quem por este pagou; O tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Devendo ser dado…

os capítulos correspondentes no livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro: Teoria geral da obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, V.3) e consultar no código civil Brasileiro, os artigos pertinentes. 2° Passo: Refletir a respeito de qual seria a resposta a seguinte questão: 1. Nos contratos onerosos, o alienante responde por evicção. Subsiste essa garantia ainda quer a aquisição se tenha realizado hasta pública. Podem as partes, por cláusula…