Garantias Gerais Das Obrigacoes

É um direito real de garantia, acessório, dependente de tradição, recaindo sobre coisa móvel, requer alienabilidade do objeto, sendo o bem empenhado obrigatoriamente de propriedade do devedor, não admitindo pacto comissório, constitui-se direito real uno e indivisível, além de ser temporário. O penhor está assentado nas seguintes características: é direito real - Como um direito real como podemos observar, as mesmas peculiaridades dos demais direitos reais de garantia, ou seja, recai sobre a

MARCUS AURÉLIO MARTINS DE LIMA AUDITORIA II OBRIGAÇÕES E EMPRÉSTIMOS VITÓRIA 2011 MARCUS AURÉLIO MARTINS DE LIMA AUDITORIA II OBRIGAÇÕES E EMPRÉSTIMOS Trabalho apresentado à disciplina de Auditoria II do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Espírito Santo, como

ADVOGADO(A) JÚNIOR PROVA: 02/08 (OBJETIVA E DISCURSIVA) BLOCO 1 1. Teoria geral do direito empresarial. 2. Empresário. 3. Prepostos. 4. Registro. 5. Escrituração. 6. Nome empresarial. 7. Estabelecimento empresarial. 8. Título de estabelecimento. 9. Teoria geral das sociedades. 10. Sociedades empresárias. 11. Sociedade limitada. 12. Sociedade simples. 13. Sociedade anônima. 14. Forma das ações. 15. Ações nominativas. 16. Ações da sociedade anônima. 17. Partes beneficiárias. 18. Resgate e…

Obrigações...........................................................................................12-15 GESTÃO INTERMEDIARIA (HABILIDADES HUMANAS)........................15 GESTÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO/SERVIÇO.....................16 Coordenação de serviço/vendas (Apresentação Individual)..................16 Atribuições:.............................................................................................17 Obrigações.......

FALÊNCIA - XV I - Introdução: - Constitui o patrimônio do devedor a garantia dos credores, e, em assim sendo, não cumprindo o devedor com as suas obrigações, poderá o credor promover perante o Poder Judiciário a execução de bens do patrimônio do devedor para a satisfação do seu crédito. Todavia quando o devedor possui um patrimônio menor do que as suas dívidas, poderão vir a ocorrer injustiças, se um dos credores, antecipando-se aos demais, de uma mesma categoria de crédito,…

Legitimidade para pedir: empresário e sociedades empresárias (quem exerce atividade empresária). Inaplicabilidade da Lei: empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista); Consórcios; Seguradoras; Instituições Financeiras. Objetivos Gerais da Lei: a) Permitir a superação da crise econômico-financeira, ou seja, preservar a empresa viável, para que eles cumpram sua função social. (Princípio da preservação da empresa e princípio da função social da empresa). b)…

Teoria Geral Dos Contratos Fabiano Felipe Dos Santos MIRANDA, Maria Bernadete. Teoria geral dos contratos. Revista Virtual Direito Brasil, vol. 2, n.2 (2008). Disponível em: www.direitobrasil.adv.br/artigos/cont.pdf. A origem etimológica do vocábulo contrato conduz ao vínculo jurídico das vontades com vistas a um objeto específico. O verbo contrahere conduz a contractus, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto, sendo um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. É o acordo

Alienação Fiduciária em Garantia Resumo: O trabalho apresenta alguns elementos sobre o que seja a alienação fiduciária, suas características, requisitos e modalidades de uso frequente, além de exemplos jurisprudenciais e doutrinários de como são tratadas as lides que se referem ao descumprimento do contrato com cláusula de alienação fiduciária. Palavras-chave: Alienação Fiduciária. Contratos com garantia. Aquisição Bem Imóvel ou Móvel por financiamento. Résumé: Le document présente certains

406/02 Atual LIVRO TÍTULO CAPÍTULO SEÇÃO SUBSEÇÃO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Lei 10.406/02, de 10/01/02 Vigor: 10/01/03 Parte Geral Art. 1º até Art. 232 Livro I - Pessoas Livro II - Bens Livro III – Fatos Jurídicos Parte Especial Art. 233 a 420 Direito das obrigações Cap. I Cap. II Cap. III Cap. IV Direito de empresa Direito das coisas Direito de família

lícito, suscetível de apreciação econômica e vínculo jurídico. 3-Como se classificam as obrigações? As obrigações podem ser de dar ou restituir (coisa certa ou incerta), de fazer ou de não fazer. As duas primeiras são positivas; a segunda, negativa. 4-Quais as fontes das obrigações perante o Direito Brasileiro ? A lei é a fonte primeira das obrigações. No CC, são consideradas fontes das obrigações os contratos, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos.…