Garantias Gerais Das Obrigacoes

PLANO GERAL DA OBRA Volume Volume Volume Volume 1.195) Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420) 3 — Obrigações; Contratos (arts. 421 a 853) 4 — Obrigações (arts. 854 a 965) e Direito de Empresa (arts. 966 a 5 — Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 6 — Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) Volume 7 — Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) e Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Rua…

urbana é uma realidade que as pessoas não querem admitir, mas que tem ceifado diariamente a vida de inocentes, que mesmo cumprindo com as suas obrigações perdem o bem mais importante que pode ser tutelado pelo Estado de Direito.Na atualidade, os direitos enumerados no art. 5º, caput, da CF, mais se assemelham a uma promessa, possibilidades, do que uma garantia efetiva que possa alcançar a todos os brasileiros, e estrangeiros, que residem no território nacional, ou mesmo àquelas que…

objetivos De maneira geral, os requisitos objetivos da rescisão por justa causa típica (artigo 482, da CLT) cabem na rescisão indireta do contrato de trabalho; por exemplo, tipicidade da conduta faltosa, a teor do critério penalista clássico: "nullum crimen sine lege". Contudo, diferentemente da justa causa tradicional, cujas hipóteses são taxativas, na despedida indireta são exemplificativas, especialmente diante do disposto na letra "d" ("não cumprir as obrigações do contrato"): …

do patrimônio da companhia cindida sucede a esta nos direitos e obrigações relacionados no ato da cisão; no caso de cisão com extinção, as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida sucederão a essa, na proporção dos patrimônios líquidos transferidos, nos direitos e obrigações não relacionados. § 2º - Na cisão com versão de parcela do patrimônio em sociedade nova, a operação será deliberada pela assembléia geral da companhia à vista de justificação que…

1.916, a matéria de seguro de coisas e de vida foi disciplinada nas seções: Das disposições gerais sobre o seguro; Das obrigações do segurado; Das obrigações do segurador; Do seguro mútuo e Do seguro de vida. Em 1.975 o mercado segurador, começa a demonstrar interesse pelo seguro, mas somente em 1.977 com as seguradoras mais experientes é que o IRB cria a carteira de “Seguro de Garantia de Obrigações Contratuais”, com a emissão de 966 apólices nesse ano. No final da década de 70…

falimentar, donde obtemos a seguinte característica do instituto da novação: Art. 59. O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no §1º do art. 50 desta Lei. §1º A decisão judicial que conceder a recuperação judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 –…

relação obrigacional – veja-se a este respeito Caio Mario, que elenca o instituto enquanto modalidade de extinção das obrigações sem pagamento (no mesmo rol da novação, compensação, transação, compromisso e remissão); Sílvio Venosa, que prefere falar genericamente em formas especiais de pagamento e extinção das obrigações; Orlando Gomes em modos especiais de extinção das obrigações (remissão, confusão e prescrição); bem como Maria Helena Diniz cuja classificação já apresentamos no…

inadimplência de qualquer obrigação por pare de determinada pessoa, o credor poderá promover perante o poder judiciário, a execução de tantos bens do patrimônio do devedor quantos bastem a integral satisfação de seu credito. A execução processar – se – á, em geral, individualmente, como um exequente se voltando contra o devedor para dele haver o cumprimento da obrigação devida. Entretanto quando o devedor tem em seu patrimônio bens de valor inferior a totalidade de suas dividas, quando…

Descrição do serviço Serviço fora da garantia no momento da necessidade – Somente Brasil 1. Visão geral dos termos e condições Este contrato (“Contrato” ou “Descrição do Serviço”) é firmado entre o cliente (“você” ou “Cliente”) e a Dell. Ao adquirir da Dell tais Serviços (conforme aqui definidos), o Cliente concorda em estar sujeito a todos os termos e condições estabelecidos neste documento. O Cliente concorda que a renovação, modificação, ampliação ou continuidade da utilização…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES: DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Resumo: O presente artigo pretende aludir sobre a Teoria Geral das Obrigações, mais precisamente, versará a respeito das modalidades, conceito, efeitos e natureza jurídica do pagamento com sub-rogação. Tal trabalho possui o objetivo de aclarar as indagações a respeito do assunto debatido, assim como especificar cada elemento pertencente à matéria. Palavras-chave: Sub-rogação. Direito Civil. Obrigações.…