Direito das obrigações

Apontamentos de aulas - Prof. Robson Salustiano
Direito Civil – Obrigações – Parte 01

2015

1 – Da transmissão das obrigações (Parte especial, livro I, título II do CC)
Tratamos semestre passado (2011/02) da relação obrigacional e sabemos que a dinâmica é como se uma relação processual fosse; visando sempre a satisfação do interesse do credor. Nesse contexto, inicialmente vamos estudar a transmissão das obrigações como forma de movimentação da relação obrigacional primitiva, por meio de:
.Cessão de crédito;
.Cessão de débito; e
.Cessão de contrato (o Código Civil não trata do tema).

Vejamos então:

1.1 – Da Cessão de Crédito (arts. 286 a 298 CC)
CONCEITO: “Trata-se de uma forma de transmissão no pólo ativo da relação obrigacional, por meio da qual o credor (cedente) transmite total ou parcialmente o crédito a um terceiro (cessionário),
MANTENDO-SE A MESMA RELAÇÃO OBRIGACIONAL com o devedor (cedido).
Nosso Código Civil consagra em seu artigo 104 que para que um negócio jurídico tenha validade, necessário será a capacidade do agente, a licitude, possibilidade, determinação ou possibilidade de determinação do objeto; forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, a cessão de crédito, para ter validade, uma vez que a mesma é um negócio jurídico, necessitará imprescindível dos requisitos mencionados. O pai, no exercício da administração dos bens dos filhos menores, não pode realizá-la sem prévia autorização do juiz (art. 1.692 CC).
Para ser efetuada por mandato, deve o mandatário ter poderes especiais e expressos (art. 661 § 1º
CC). O tutor e o curador não podem constituir-se cessionários de créditos contra, respectivamente, o pupilo e o curatelado.
A mecânica da cessão de crédito é simples:
Por conta de um determinado contrato (fonte primordial da obrigação), o credor originário mantém uma relação obrigacional com o devedor. O credor tem o direito de receber mil reais dentro de 15 dias.
Só que o credor precisa muito desse dinheiro hoje. Um terceiro, por contrato,