Contratod administrativos

UNIESP / FIESC – FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO
SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS ANTONIO CARDOSO

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

COLINAS DO TOCANTINS-TO
SETEMBRO - 2012
ANTONIO CARDOSO

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas/TO como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Administrativo sob a orientação do professor Martonio.

COLINAS DO TOCANTINS
SETEMBRO - 2012
INTRODUÇÃO
A teoria dos contratos administrativos já foi muito estudada na doutrina brasileira e na estrangeira, existe farta produção doutrinária sobre ela. Apesar disso, longe está de ser assunto pacificado; pelo contrário, dá margem a novas reflexões, ainda fomenta intensos debates científicos. Este estudo pretende examinar as principais posições existentes na doutrina brasileira e, a partir da análise crítica dessas posições, apresentar as linhas mestras de uma teoria geral dos contratos administrativos. Pretende, com a maior concisão possível, enunciar o conceito de contrato administrativo, sua classificação e suas características.
O contrato administrativo é um conceito jurídico-positivo e, por isso, é insuscetível de universalização; é pensado, desenvolvido, à luz de determinado direito positivo. Pretende-se aqui desenvolver uma teoria geral dos contratos administrativos à luz do direito positivo brasileiro. O contrato administrativo, contudo, não é um tema criado pelo direito brasileiro, mas em certa medida trazido de ordenamentos estrangeiros. A importação de um conceito jurídico-positivo importa numa recriação do conceito, ele sofre o influxo do sistema normativo ao qual é inserido. O estudo de um conceito jurídico-positivo importado de ordenamentos alienígenas exige compreensão do tema nesses ordenamentos, mas também a consciência de que todo conceito dogmático importado é recriado quando da importação.
Almeja-se construir uma teoria apropriada para o direito