Eça 53

Introdução Esse trabalho é parte da avaliação final da matéria EDA 0671 – Teoria e prática do estatuto da criança e do adolescente na educação, ministrada pela professora Lisete Arelaro no primeiro semestre de 2014. Selecionei alguns artigos do ECA ligados a educação vou fazer uma analise baseada nas aulas do semestre e em alguns textos ligados ao tema da medicalização da educação e aos diagnósticos escolares. Quero com isso discutir a hipótese de que esse movimento contemporâneo…

concepção foi recepcionada também pelo ECA, em seus arts. 53 a 59. Ainda sobre a educação, a cultura, o esporte e o lazer... É importante destacar que as regras sobre a Educação encontram-se previstas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96) e que o ECA, ao tratar deste tema, apenas enfatiza alguns aspectos lá contidos. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho O legislador, ao abordar o direito ao trabalho no ECA (arts. 60 a 69), procurou…

superiores, norteados por diretrizes fiscalizadas pelo MEC. Justifique: INCORRETA porque a criança e o adolescente tem o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer ás instâncias escolares superiores, conforme o inciso III, do artigo 53 ECA. II - ( V ) os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar esgotada os recursos…

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Causos do ECA: Histórias de Todos Nós. O Estatuto da Criança e do Adolescente no Cotidiano / São Paulo : Fundação Telefônica, 2007. Vários autores 128 p. ISBN 978-85-60195-01-5 1. Estatuto da Criança e do Adolescente 2. Relatos de experiência I. Título Histórias de Todos Nós Causos do ECA: Histórias de Todos Nós O Estatuto da Criança e do Adolescente no Cotidiano Iniciativa…

A ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Trata-se de um conjunto de normas que tem como objetivo proteger a integridade da criança e do adolescente no Brasil tem 267 artigos que tratam da proteção integral da criança e do adolescente. | Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente, existia no Brasil uma lei, Código de Menores, que só falava sobre adolescentes e crianças infratores, identificados como jovens problemáticos. O…

cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta: guarda, tutela e adoção (ECA, art. 28). A guarda é objeto deste trabalho, sendo regrada, especificamente, nos artigos 33 a 35, e genericamente nos artigos 28 a 32, todos do ECA. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS Para todas as formas de colocação em família substituta,…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA RELATÓRIO Ariane de Oliveira Evangelista Silva Psicologia da Criança e Adolescente Estágio Básico Supervisionado I Professora: Jurema ANÁLISE DO ECA Rio de Janeiro Abril de 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................

Nazaré Tavares Zenaide; Lúcia de Fátima Guerra Ferreira; Ivanilda Matias Gentle. (Org.). O ECA nas Escolas: reflexões sobre seus 20 anos. João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2011, v. , p. 123-136. Os (des)Caminhos da Escola Protetora: Violações dos Direitos da Criança de do Adolescente no Cenário da Educação Alexandre Ferreira do Nascimento1 No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa duas décadas, refletir sobre o papel da educação no projeto…

As contribuições do ECA à noção de direito à educação Por Administrator Ter, 09 de Agosto de 2011 12:11 Antes mesmo que a própria legislação do ensino – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e Plano Nacional de Educação (2001) –, o ECA veio reafirmar o direito à educação de crianças e adolescentes na forma estabelecida na Constituição. Por Salomão Barros Ximenes* Texto originalmente publicado no site do Programa Prómenino Antes mesmo que a própria legislação do…

base para promulgação em 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) O Código de Menores destinava-se somente aqueles em situação irregular ou inadequada, tinha caráter discriminatório que se associava a pobreza à “delinquência” e encobria as reais causas das dificuldades vividas por este publico, tal como a desigualdade social. As crianças eram consideradas como inferiores sendo tuteladas pelo Estado, enquanto o ECA instaura direitos para todas as crianças e adolescentes, entendendo-os