Eça 53

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Introdução Esse trabalho busca mostrar, ainda que brevemente uma discussão de como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde serão abordados a busca de subsídios para o atendimento da situação dessa modalidade de ensino e o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país…

entre o ECA e LDB, quais os pontos comuns? Ambos chamam a responsabilidade a Família e o Estado para as questões de Direito e Autonomia da Criança e do Adolescente, igualdade de direitos. A LDB vem para reafirmar o ECA (Se respalda no ECA). Alguns pontos comuns: Art. 17 do ECA registra o direito dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais acontecendo o mesmo com a LDB Art. 3º III. O Art. 4º I e II da LDB garantem o ensino fundamental e médio em enquanto ECA no Art.…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA Quando fala-se em criança e adolescente, juridicamente refere-se a seres em formação e, nas linhas da lei em pessoas em processo de desenvolvimento físico, mental e motor que por tal motivo tornam-se dignas de maior atenção da unidade familiar, sociedade em geral e do poder público, assegurando-lhes assim todos os direitos inerentes à pessoa humana como tal que são. Sendo dever prioritário da entidade familiar a proteção da pessoa menor,…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Diferença entre infância e adolescência no ECA? Segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente é considerado infância, para os efeitos desta lei, a pessoa que tenha até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Diferença entre medidas protetivas e socioeducativas e circunstâncias as quais se destinam? A medida protetiva segundo estatuto da criança e do adolescente se destina a ser aplicado quando a…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Diferença entre infância e adolescência no ECA? Segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente é considerado infância, para os efeitos desta lei, a pessoa que tenha até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Diferença entre medidas protetivas e socioeducativas e circunstâncias as quais se destinam? A medida protetiva segundo estatuto da criança e do adolescente se destina a ser aplicado quando a…

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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Diferença entre infância e adolescência no ECA? Segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente é considerado infância, para os efeitos desta lei, a pessoa que tenha até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Diferença entre medidas protetivas e socioeducativas e circunstâncias as quais se destinam? A medida protetiva segundo estatuto da criança e do adolescente se destina a ser aplicado quando a…

base para promulgação em 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) O Código de Menores destinava-se somente aqueles em situação irregular ou inadequada, tinha caráter discriminatório que se associava a pobreza à “delinquência” e encobria as reais causas das dificuldades vividas por este publico, tal como a desigualdade social. As crianças eram consideradas como inferiores sendo tuteladas pelo Estado, enquanto o ECA instaura direitos para todas as crianças e adolescentes,…