Eça 53

A cidade e as serras (Eça de Queirós) No dia 16 de agosto de 1900, faleceu em Paris, três meses antes de completar 55 anos, Eça de Queirós, considerado o representante máximo do Realismo-Naturalismo em Portugal. Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. 1. BIOGRAFIA E BIBLIOGRAFIA José Maria Eça de Queirós nasceu a 25 de novembro de 1845, em Póvoa de Varzim, Portugal. Em 1861, aos 16 anos, iniciou seus estudos de Direito na Universidade de

que foi somente em 1996, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que a educação destinada a esse público realmente conseguiu estabelecer-se no setor educacional. Neste contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) viria assegurar tal direito em seu art. 53: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1990). Dentre as ações que os…

analisar a forma como a imprensa escrita veicula e trata a questão da infração juvenil, em situação específica de rebelião de adolescentes que, por estarem em conflito com a lei, se encontram cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade (ECA, 1990). O pressuposto teórico do trabalho é de que a realidade social não é um conjunto de dados objetivos, nem de fenômenos que em si mesmos possam ser classificados como bons ou maus. Essas categorias de valores com as quais…

04 a 6 anos de idade não frequentavam o ensino infantil e fundamental, 25,20% dos adolescentes 15 a 17 anos não frequentam ensino médio e 35,93% dos jovens entre 18 a 21 anos não frequentam ensino superior. De acordo com a Emenda constitucional nº 53/2006, que alterou o inciso IV do art. 208, é dever do estado brasileiro garantir a “Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade”. Finalmente, a Emenda Constitucional nº 59//2009, ao alterar o inciso I do…

.................07 1. CONCEITO DE MENOR............................................................................................08 1.1 MENOR SEGUNDO O CÓDIGO PENAL..........................................08 1.2 MENOR SEGUNDO O ECA.................................................................09 2. A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL..............................................................09 3. ARGUMENTOS FAVORÁVEIS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL....15 4. ARGUMENTOS…

infratores, para averiguar se tais medidas têm alcançado o objetivo esperado pelos Promotores, Juízes e até mesmo pelo que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assim demonstrar que tais medidas, talvez, não sejam as soluções dos problemas dos jovens. PALAVRAS-CHAVE: Adolescente infrator. Ato infracional. ECA; medidas socioeducativas. ABSTRACT: It is emphasized here a study conducted in 2007-2008, based on some procedures of Determination of Offenses Assigned to…

promulgada a lei 8069/90 (ECA) que representa um microssistema de normas de conteúdo material e processual de natureza civil e penal. O estatuto contém normas que reconhecem às crianças e os adolescentes como sujeitos de direito. 2. Objeto do Direito da Criança e do Adolescente Será objeto do direito da criança e do adolescente o estudo sistemático da doutrina de proteção integral e aplicação dos princípios e regras a ela inerentes decorrentes do art. 227 da CF, regulamentado pelo…

sociedade civil e nas manifestações culturais. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Artigo 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Artigo 53, Parágrafo único: É direito dos pais ou responsáveis ter ciência…

socioeducativa em meio aberto de Liberdade Assistida (LA), bem como as implicações e ganhos proporcionados quando há essa participação. Importante salientar que a pesquisa em primeiro momento foi de caráter bibliográfico, baseando-se em conceitos do SINASE, ECA e outros, posteriormente foram realizados visitas in locopara conhecer a realidade da instituição responsável pelo serviço de Liberdade Assistida. Em terceiro momento, entrevistou-se o coordenador do CREAS/Adolescer Legal e dois…

163.2 DO CARTER TUTELAR DA NORMA DOUTRINA DA PROTEO INTEGRAL .........................................................................................................................193.3 A CRIAO DO ECA - ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE ....... 204 ANLISE DO ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE (ECA) EM COMPARAO COM OS CDIGOS DE MENORES .............................................. 225 ABORDAGEM JURDICA DA CRIMINALIDADE JUVENIL A CRIMINALIDADE E O ADOLESCENTE INFRATOR…