Eça 53

Social CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CRAS – Centro de Referência da Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social DPSE – Departamento de Proteção Social Especial ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM – Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor FONACRIAD – Fórum Nacional de Organizações Governamentais de Atendimento à Criança e ao Adolescente FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do…

frase; tendo como resultado um efeito fónico harmonioso. Ex: «Na messe que enlourece, estremece a quermesse…» Eugénio de Castro Neste verso, há uma repetição do som S «Um moço loiro, lento, lânguido que se curvava em silêncio diante dela.» Eça de Queirós Nesta frase, há uma repetição do som L * onde se lê conânticos deverá ler-se consonânticos. Não sei como comi aqui uma sílaba e juro que não foi de propósito! Obrigada São Rosas, estás sempre de olho onde deves Stephen St…

pela Universidade de São Paulo. É LIvre-Docente em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes, da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora Associada da Universidade de São Paulo, Presidente da Comissão de Pesquisa da ECA/USP, Coordenadora do Curso de Especialização Lato Sensu Gestão da Comunicação, Coodenadora do Curso de Especialização Lato Sensu Educomunicação: comunicação, mídias e educação; e editora da Revista Comunicação & Educação. Tem…

maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Ademais, a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), evidenciam a existência de deveres intrínsecos ao poder familiar, conferindo aos pais obrigações não somente do ponto de vista material, mas especialmente afetivas, morais e psíquicas. Já o artigo 3º do ECA preceitua que toda criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de lhes…

Proteção Social Especial de Média Complexidade assegurado pelas seguintes legislações: Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília/1988; Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8742/1993; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei n° 8069/1990; Política Nacional do Idoso. Lei n° 8842/1994: Política Nacional para a integração da Pessoa com deficiência. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Sócio assistenciais, o CREAS é uma unidade pública e estatal…

Breno Valério Fausto de Medeiros Elane Palmeira de Souza Colaborador: João Francisco de Souza Severino Paulino da Silva Júnior Josicleide Duarte Marinho Moreira Simone Barbosa Militão Maria Caroline Gomes de Paiva Farias NATAL - 2010 2 Abreviaturas ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente CPC – Código de Processo Civil CF – Constituição Federal CC – Código Civil DEA – Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei DCA – Delegacia de Defesa dos Direitos…

Sociedade Brasileira;Nova proposta mundial – Crianças e Adolescentes como sujeitos de direito – Direitos Universais – Prioridade absoluta _ Pessoas em desenvolvimento _ Direito a proteção integral – Art. 1º _ Descentralização e Municipalização _ Após o ECA, a criança e o adolescente são cidadãos, antes dele eram “incapazes” 13º- Art. 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à…

religiosas, dentre outros. REGINA MARIA FONSECA MUNIZ (2002) afirma que a educação vai mais além do objetivo de instruir, mas também o de aflorar a ideia de humanidade que já existe em cada um de nós.  A que tipo de educação temos direito? Segundo o ECA (artigo 53), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, a lei assegura: Igualdade de…

conforme suas condições ou exigências para um ambiente tranquilo e harmonioso. A criança gozará de todos os direitos garantidos na Declaração dos Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) CAPÍTULO IV DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I -…

propostas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Justificativa “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho” Art. 53 – Cap. IV – ECA 1990. O Projeto “Cheias de Charme” irá oferecer as adolescentes internadas, uma experiência e treinamento em escovação, hidratação e chapinha nos cabelos, assim como cuidados de higiene com as unhas, modelagem de sombracelhas e…