Adoção

FERNANDA ROCHA ANDRADE TRABALHO DE CURSO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO VITÓRIA 2012 FERNANDA ROCHA ANDRADE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO BRASILEIRO Short Paper apresentado à disciplina de Trabalho De Curso, ministrada pela professora Lígia Coelho, para obtenção parcial de nota na AV2 do 6° período em Direito, da Faculdade Estácio De Sá-FESV. VITÓRIA 2012 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO BRASILEIRO "A adoção atribui ao adotado a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais" (Art. 41). Brasil (1990). Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069 de 13.07.90 No Brasil ainda não criaram uma Lei autorizando a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, embora não existindo lei, já tivemos no judiciário decisões pleiteando a favor da adoção, como aconteceu no Rio Grande Do Sul, que permitiu a adoção por um casal de lésbicas. Nosso país sempre foi a favor de qual quer tipo de…

Universidade Estácio de Sá Campus Campo Grande – West Shopping Curso de Administração Elmo Monteiro Guirra LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA: Das convenções coletivas de trabalho, da proteção do trabalho da mulher, da proteção do trabalho do menor: Evolução histórica, conceitos, características, normas e exemplos O trabalho escravo no Brasil: Normas de proibição e exemplos Rio de janeiro, novembro de 2012 Elmo Monteiro Guirra “Das…

INTERPRETAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTOS APLICADAS AO DIREITO Interpretacao e Producao de Text1 1 2/1/2008 16:56:21 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Maria Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Neli L. Cavalieri Fetzner Colaboradores…

[pic] Curso de Direito TÓPICOS DE DIREITO PENAL 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña…