ATUA O DO ASSISTENTE SOCIAL CREAS
DIANTE DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
Trabalho interdisciplinar grupo apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Disciplinas do 5 º Semestre como requisito parcial para a obtenção de média nas disciplinas: Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II
Orientadores: Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini; Maria Lucimar Pereira
IPIRÁ/ BAHIA
2014
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ..................................................................................... 04
2. DESENVOLVIMENTO ......................................................................... 05
3. CONCLUSÃO ...................................................................................... 08
4. REFERÊNCIAS .................................................................................... 09
1- INTRODUÇÃO
A Assistência Social foi definida pela Constituição Federal de 1988 como política pública de direitos e não contributiva, passando a compor o Sistema de Seguridade Social, constituindo-se em “Política de Proteção Social,” nessa direção, o SUAS organiza-se considerando dois níveis de proteção, quais sejam: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Contudo foi incorporado ao Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes ofertado pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade assegurado pelas seguintes legislações: Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília/1988; Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8742/1993; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei n° 8069/1990; Política Nacional do Idoso. Lei n° 8842/1994: Política Nacional para a integração da Pessoa com deficiência.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Sócio assistenciais, o CREAS é