Eça 53

primeiro caso, trata-se, em geral, de uma figura olimpiana. No segundo, a pessoa geralmente representa, por suas características e circunstâncias de vida, um determinado grupo social, passando como que a personificar a realidade do grupo em questão. P. 53. Livro-reportagem-retrato. (...) Não focaliza uma figura humana, mas sim uma região geográfica, um setor da sociedade, um segmento da atividade econômica, procurando traçar o retrato do objeto em questão. Visa elucidar, sobretudo,…

entidade que desenvolve programa específico de proteção especial na modalidade de acolhimento institucional. Em sentido estrito, “abrigo” é uma medida de “proteção especial” prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e definida como “provisória e excepcional”. (Art. 101, ECA). Portanto, esse dispositivo levanta uma atenção maior sobre a forma de cuidado e de proteção dessas crianças, as famílias ou os abrigos que os guardam. Infelizmente a droga está sendo o maior fator para…

A responsabilidade penal no Brasil ocorre aos 12 anos13 e a maioridade penal aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 198814 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal,15 e pelos artigos 102 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).16 Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos infracionais”17 e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de "menores infratores". Aspenalidades previstas são…

respeito e dignidade Direito à convivência familiar e comunitária Direito à educação, cultura, esporte e lazer Direito à profissionalização e proteção ao trabalho (Os tópicos acima referem-se aos artigos 5, 7, 15, 19, 53 e 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, nesta ordem) Parte II – NO MEU MUNICÍPIO, CRIANÇA ESTUDA Possibilidades de atuação para o prefeito que trata criança como criança Idéias que estão dando certo em vários municípios brasileiros Parte III –…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP CRIANÇA E ADOLESCENTE SANTANA DE PARNAÍBA 2015 CRIANÇA E ADOLESCENTE: ECA. SANTANA DE PARNAÍBA 2015 A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL A doutrina da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente foi adotada a lei nº 8.069/1990, trazendo revolução para o direito infanto-juvenil. Essa doutrina defende a proteção de todos os direitos da Criança e do Adolescente, formando assim um ISNTRUMENTO JURÍDICO à…

Nível de Estágio: IV | |Fone: (53) 81186093---32351969 Polo: Educar Brasil | |Nome do Supervisor de Campo: Lisiane Hellnvig Zarnott Fone: 53-91458062 CRESS: 6473 | |Nome da Instituição / Organização: Centro de Referencia

processo civil ou administrativo, inova artificiosamente o estado da coisa ou de pessoa a fim de induzir a erro o perito: Patrocínio infiel. Exercício arbitrário das próprias razões. Falsa perícia. Fraude processual. 51ª Questão: Com relação ao ECA, as modalidades de colocação em Família Substituta, Adoção, Tutela e Guarda, é correto afirmar que: A Tutela pressupõe ao tutor o direito de administrar os bens do pupilo e será concedida apenas em casos de crianças/adolescentes órfãos. …

nos níveis de ensino. Em 2013, entre alunos do ensino fundamental, 19,4% estão com idade superior à recomendada nos anos iniciais e 38,4% nos anos finais. A defasagem chega a 40,9% entre os que alcançam o ensino médio. O ECA afirma em seu artigo 53: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: I - igualdade de condições para o acesso

................................. 10 4.2 AFRONTA AOS DIREITOS E GARANTIAS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE........................................................................................................11 4.3 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ECA.................................... 12 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 13 REFERENCIAS TEÓRICOS................................................................................

positivo, tanto o Código Civil[39] (art. 142) como o Código de Processo Civil (art. 405, §1º, III, e §2º) vedam a oitiva de menores em juízo. Tais dispositivos continuam prevalecendo mesmo após a superveniência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a possibilidade do juiz colher a opinião das crianças ou adolescentes em duas situações: "Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da…