habeas corpus

6733 palavras 27 páginas

DIÁLOGO E INTERAÇÃO volume 2 (2009) - ISSN 2175-3687 http://www.faccrei.edu.br/dialogoeinteracao MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES
INFRATORES SÃO EFICAZES OU INEFICIENTES?
Vívian Martens Oliveira Banks dos Santos (PG- FEMPAR)•
[...] Olha aí!/Olha aí! /É o meu guri / E ele chega.../
Chega no morro/ Com o carregamento/ Pulseira, cimento /Relógio, pneu, gravador/ Rezo até ele chegar/
Cá no alto/ Essa onda de assaltos/ Tá um horror [...]
(“O meu guri” – Chico Buarque).

RESUMO: Enfoca-se aqui um estudo, realizado em 2007-2008, com base em alguns procedimentos de Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, da Vara da
Infância e Juventude da Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR, acerca das medidas socioeducativas que têm sido aplicadas aos jovens infratores, para averiguar se tais medidas têm alcançado o objetivo esperado pelos Promotores, Juízes e até mesmo pelo que prevê o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assim demonstrar que tais medidas, talvez, não sejam as soluções dos problemas dos jovens.
PALAVRAS-CHAVE: Adolescente infrator. Ato infracional. ECA; medidas socioeducativas. ABSTRACT: It is emphasized here a study conducted in 2007-2008, based on some procedures of Determination of Offenses Assigned to Youth, of the Childhood and Youth at Marechal Cândido Rondon County, PR, concerned to educational actions that have been applied to adolescent offenders, in order to verify whether such actions have achieved the expected goal by the prosecutors, judges and also by what the Status of Children and
Adolescents (ECA) presages, and thus, demonstrate that such actions may not be the solutions to the problems of the youth.
KEYWORDS: Adolescent offenders. Infraction. ECA; educational actions.
1. INTRODUÇÃO
Inicialmente faz-se necessário verificar quem é o adolescente. Quanto à etimologia, a palavra deriva do latim adolescere, significando ‘crescer’ ou ‘crescer até a maturidade’”, e, conforme Rolf Muss

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