Eja/eca

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA

Introdução

Esse trabalho busca mostrar, ainda que brevemente uma discussão de como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde serão abordados a busca de subsídios para o atendimento da situação dessa modalidade de ensino e o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país utilizando como foco de análise as políticas públicas educacionais.
Tal análise se justifica à medida que as políticas públicas interferem de uma maneira direta no cotidiano escolar pertencente à EJA e ao ECA.
Assim, analisaremos a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) assim como o FUNDEF e o FUNDEB. Esperamos com essa pequena análise contribuir para uma maior discussão da EJA e do ECA no cenário educacional brasileiro.

1- Políticas Públicas de Educação de Jovens e Adultos no Brasil pós – 1988

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) conhecido na época por Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), produziu suas bases legais na década de 1970, seus cursos podiam ser feitos à distância e os exames finais realizados em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos, sob a responsabilidade dos Conselhos Estaduais de Educação.
No contexto educacional, a legislação que, pela primeira vez faz referência à EJA é a Lei 5692/71, em capítulo próprio sobre o Ensino Supletivo. Esta modalidade de ensino foi regulamentada tendo as seguintes funções básicas: a suplência, o suprimento, a aprendizagem e a qualificação, mediante a oferta de cursos e exames supletivos (SOARES, 2001, p.206).
As políticas educacionais mais expressivas relacionadas à EJA têm seu início com a Constituição Federal de 1988, pois é ela que garante o direito à Educação a todos os cidadãos brasileiros, visto que o artigo 208 diz que:
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