Eça 53

Trabalho sobre o ECA Maria Gorete de Araujo RA 2013053643 Michelle Dias RA 2013015563 Maria Helena da Silva RA 2013006645 Tatiane Ferreira RA 2013046019 Luciana Estevão RA 2013036013 Pessoal: Não somos muito se não conhecemos ao menos partes da legislação, principalmente adolescentes, leiam. Uma das linhas fundamentais da constituição e do ECA é priorização da reinserção familiar,mesmo que em família substituta,de criança e adolescente em conflito familiar ou abandonada.Ao

do 16º encontro Regional da Abrapso(2008) foi proposto discussões sobre o fenômeno sociopolítico contemporâneo da judicialização da infância no Brasil,fenômeno esse que foi consolidado desde a promulgação do estatuto da criança e do adolescente –ECA em 1990. A primeira parte do Artigo salienta novas concepções de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A segunda parte traz uma breve discussão sobre a relação de Vulnerabilidade, risco social e pessoal com o intuito de…

diferenciada e integral. 2. Descreva os direitos da criança e do adolescente com base na Legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses direitos lhe são sonegados. (2,0 ponto) Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8096/90, são direitos fundamentais: a vida e a saúde; a liberdade e o respeito à dignidade; o direito à convivência familiar e comunitária; o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o direito à…

consonância com a legislação brasileira (ECA e CF/1988), as organizações governamentais e não-governamentais são responsáveis por disponibilizar os serviços na área das políticas sociais básicas, serviços de prevenção, assistência supletiva, proteção jurídico-social e defesa de direitos. O resultado é: Sua resposta: VVFV (em 21/4/2015 15:21:53) Questão 2 Segundo Saraiva (2005), o desconhecimento sobre o sistema de responsabilidade penal juvenil contido no ECA favorece uma confusão…

ECA – DIREITO DE LIBERDADE O artigo 15 do ECA vem justamente assegurar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes, pondo-os a salvo de qualquer arbitrariedade por parte do Estado, da família ou da sociedade. Garante tais direitos, restringindo o poder destes atores sobre a infância, impedindo-o de possuir caráter discricionário. Vale dizer que apesar destes direitos já estarem garantidos constitucionalmente, o legislador buscou enfatizá-los, dada a…

são punidos conforme determina a lei. DIREITO À VIDA E DIREITOÀ SAÚDE. São disciplinados pelos arts. 7.º a 14 do ECA. Assim, o direito à vida e à saúde, segundo o art. 7.º do ECA, serão efetivados através de políticas públicas que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Para garantir a efetivação dos direitos é que o ECA determina que seja assegurado a gestante o acompanhamento pré-natal no sistema único de saúde, determina…

personalistas.  Em consonância com a legislação brasileira (ECA e CF/1988), as organizações governamentais e não-governamentais são responsáveis por disponibilizar os serviços na área das políticas sociais básicas, serviços de prevenção, assistência supletiva, proteção jurídico-social e defesa de direitos. O resultado é: Sua resposta: VVFV (em 5/7/2011 22:35:36) Questão 5 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi concebido com o objetivo de garantir…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgiu como um avanço do Código de Menores, de 1979, e da Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, que já objetivavam os resguardos das garantias dos direitos infanto-juvenis. O Estatuto não apenas reconhece os princípios da convenção, aprovada em uma assembléia das Nações Unidas, mas os desenvolve, convencido de que a criança e o adolescente são merecedores de direitos próprios e especiais. O trabalho do ECA é desenvolver os artigos…

INTRODUÇÃO O ECA garante à criança e ao adolescente todos os direitos constantes na Convenção sobre os Direitos da Criança e destaca o princípio democrático da participação e do controle da sociedade civil na formulação e na execução das ações públicas de promoção e de defesa de direitos. O Estatuto propõe-se a instituir um novo modelo de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da infância e da adolescência, baseado em ações intersetoriais orientadas por alguns…

anos de idade.  Os que são contrários à redução da maioridade penal argumentam que ela é incompatível com a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, cujo fundamento está na CF/88, em tratados e documentos internacionais e no ECA. O resultado é: Sua resposta: FV (em 22/7/2013 07:32:38) Questão 6 A Declaração dos Direitos da Criança (Resolução da Assembléia Geral da ONU de 20/11/1959) estabeleceu que a criança precisa de proteção e cuidados especiais,…