Fichamento

FICHA DE LEITURA
Referências bibliográficas
MOREIRA,M.C.
As Desigualdades Sociais e a produção da Judicialização da infância e da Adolescência no Brasil.
Curitiba : editora Juruá, 2014, pág: 51 à 65
Dados sobre o autor
Moreira, Maria Ignes C. – Doutora em Psicologia Social- Puc-SP.Professora do instituto de Psicologia Puc- Minas.- Programa de Pós-graduação em Psicologia Puc –Minas.Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e intervenção Família e Infância – Instituto de Psicologia Puc-Minas
Breve resumo
No Artigo “As Desigualdades sociais e a Produção da Judicialização da infância e da Adolescência no Brasil”, relata que através do 16º encontro Regional da Abrapso(2008) foi proposto discussões sobre o fenômeno sociopolítico contemporâneo da judicialização da infância no Brasil,fenômeno esse que foi consolidado desde a promulgação do estatuto da criança e do adolescente –ECA em 1990.
A primeira parte do Artigo salienta novas concepções de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
A segunda parte traz uma breve discussão sobre a relação de Vulnerabilidade, risco social e pessoal com o intuito de universalização de direitos.
O Enfoque da terceira parte do artigo serão medidas socioprotetivas de abrigos tentando articular a prática ao cenário de vulnerabilidade social e de riscos,utilizando como meio o processo de Judicialização.

Transcrições de citações mais importantes
O ECA traz profundas mudanças em relação ao estatuto jurídico de crianças e adolescentes no Brasil, uma vez que rompe com a antiga ordem de que além de tratá-los como “menores”,não trazia o principio da universalidade dos direitos (pag.52).
Outro ponto de tensão tem sido a intervenção mediadora das instancias públicas, tais como os conselhos tutelares e os juizados da infância e da Juventude junto com as famílias de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social na aplicação das medidas socioprotetivas, especialmente na medida de abrigo. (pag. 53).
As situações de