Prova Concepção e Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente

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Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00

GABARITO Questão 1
Considerando o explicitado no curso sobre redução da maioridade penal, julgue a veracidade das afirmações abaixo.  Saraiva afirma que a pretensão de redução da maioridade penal viola o disposto no art. 41 da Convenção das Nações Unidas de Direito da Criança, na qual os signatários se comprometem a não tornarem mais gravosa a lei interna de seus países.  Dentre os que se posicionam favoráveis à redução da maioridade penal encontram-se instituições como a UNICEF, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, além de inúmeras organizações não governamentais. O resultado é:

Sua resposta: VF (em 5/7/2011 22:22:26) Questão 2
Considerando a imputabilidade penal pelo mundo, de acordo com dados da publicação “Porque dizer não à Redução da Idade Penal”, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, julgue a veracidade das afirmações abaixo.  Há países que fixam o início da responsabilidade penal abaixo dos 12 anos.  A idade de responsabilidade penal, no Brasil, encontra-se em consonância com a adotada pela maioria dos países do mundo. O resultado é:

Sua resposta: VV (em 5/7/2011 22:24:12) Questão 3
De acordo com a pesquisa A Ponta do Iceberg, do Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo (Lacri), estima-se que, dos casos de violência intrafamiliar, apenas o seguinte percentual chega a ser conhecido:

Sua resposta: 10% (em 5/7/2011 22:28:10) Questão 4
Considerando o explicitado no curso sobre rede de proteção social, julgue a veracidade das afirmações abaixo.  A família é responsável pela primeira socialização