Trabalho sobre o ECA

Trabalho sobre o ECA
Maria Gorete de Araujo RA 2013053643
Michelle Dias RA 2013015563
Maria Helena da Silva RA 2013006645
Tatiane Ferreira RA 2013046019
Luciana Estevão RA 2013036013

Pessoal: Não somos muito se não conhecemos ao menos partes da legislação, principalmente adolescentes, leiam.
Uma das linhas fundamentais da constituição e do ECA é priorização da reinserção familiar,mesmo que em família substituta,de criança e adolescente em conflito familiar ou abandonada.Ao contrário da concepção estalizante anterior,em que a prioridade era atribuída ao Poder Publico,por meio de instituições encarregadas da ressocialização como a FEBEM.
O ECA e os juizados da criança e do adolescente passaram a priorizar os procedimentos de ressocialização familiar ou de guarda e ,sobretudo de adoção .Com objetivo de agilizar os processos de adoção.A lei 12.010/2009,denominada de lei nacional de Adoção ,inclusive Internacional.
Antes de existir o ECA se chamava código de menores de 1979 permitia a prisão cautelar dos adolescentes ,ao contrario do Eca (art. 106)Sua defesa era restrita ao curador de menores que contra ele representava .
O ECA limitou os poderes do juiz,ao lhe assegurar o direito de ampla defesa e também desjudicializou vários procedimentos ,que passaram a ser de competência dos Assistentes Sociais e do Conselho Tutelar(Carvalho 2008 pg. 88-89)
Nestas condições as medidas socioeducativas são aplicadas ponderando-se as provas,de um lado ,sobre a materialidade dos fatos (verossimilidade)denunciados e outros sobre sua autoria .
Na hipótese de indícios de autoria considerados suficientes e havendo plena comprovação dos fatos sendo eles graves, pode o juiz determinar a internação provisória do adolescente.A privação da sua liberdade ,nesse caso também decorre de sua apreensão em flagrante do ato infracional .
NO código penal de 1890,o menor até aos 9 anos de idade era ensusceptivel de quaiquer penas ,entre 9 e 14 anos de idade poderia ser