Direitos Da Crianca E Do Adolescente MURILLO DIGIACOMO

SABER DIREITO - FORMULÁRIO

TÍTULO DO CURSO
No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo:
Curso: Registros Públicos
Aula 1: Pessoas Naturais

Direito da Criança e do Adolescente
PROFESSOR
Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias.

Murillo José Digiácomo
QUALIFICAÇÃO
Citar a qualificação completa e, sob a rubrica "para tarja" apenas as até o limite de quatro palavras. Mas atenção: no início de cada aula, o professor pode apresentar-se citando todas as qualificações que considerar relevantes. Promotor de Justiça no Estado do Paraná, integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL
AULA 01
TÍTULO
Máximo de três palavras.
Conselho de Direitos
SINOPSE DA AULA
**IMPORTANTE**
Não escrever em tópico e sim em formato de texto
O Conselho de Diretos da Criança e do Adolescente - origem e natureza jurídica; composição e características; principais atribuições, com ênfase para a deliberação de políticas públicas especificamente destinadas ao atendimento da população infanto-juvenil; o Conselho de Direitos como espaço de democracia participativa; da importância da realização de um “diagnóstico” e da coleta de dados quanto às condições de atendimento à criança e ao adolescente; interação com os Conselhos Setoriais, Conselho Tutelar e demais integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, participação no processo de elaboração do orçamento público e exercício do “controle social” sobre as ações do Poder Público; das cautelas quando do registro das entidades e programas de atendimento e da reavaliação periódica; funcionamento do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente: regimento interno,