MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, UM ATO QUE VAI CONTRA O ESTATUTO.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Medicalização da Educação, um ato que vai contra o Estatuto.

EDA 0671 – Teoria e Prática do Estatuto da Criança e do Adolescente na Educação
Professora Lisete Arelaro

1º Semestre/2014

Introdução
Esse trabalho é parte da avaliação final da matéria EDA 0671 – Teoria e prática do estatuto da criança e do adolescente na educação, ministrada pela professora Lisete Arelaro no primeiro semestre de 2014.
Selecionei alguns artigos do ECA ligados a educação vou fazer uma analise baseada nas aulas do semestre e em alguns textos ligados ao tema da medicalização da educação e aos diagnósticos escolares.
Quero com isso discutir a hipótese de que esse movimento contemporâneo da educação fere o estatuto da Criança e do adolescente.

Artigos selecionados
Fonte: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei8069_02.pdf

Art. 17. Do Capitulo II - DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE.
“O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”

Art. 53. Capitulo IV - DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; ...”

Art. 58. Capitulo IV - DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
“No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.”

Discussão teórica

Temos visto, nos últimos anos, um processo crescente de medicalização da