Direito

Atividade 02
De acordo com as disposições expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente, aDoutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, assegurando-lhes direitos fundamentais, entreos quais o direito à educação. Igualmente, é-lhes franqueado o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, preparando-os para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, fornecendo-lhes elementos para seu pleno desenvolvimento e realização como pessoa humana.
De acordo com as assertivas abaixo, assinale comVERDADEIROou FALSO E JUSTIFIQUE-AS E RELACIONE AS ASSERTIVAS ABAIXO:
I - ( F ) toda criança e todo adolescente têm direito a serem respeitados por seus educadores, mas não poderão contestar os critérios avaliativos, uma vez que estes são estabelecidos pelas instâncias educacionais superiores, norteados por diretrizes fiscalizadas pelo MEC.
Justifique: INCORRETA porque a criança e o adolescente tem o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer ás instâncias escolares superiores, conforme o inciso III, do artigo 53 ECA.
II - ( V ) os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar esgotada os recursos escolares, assim como os elevados níveis de repetência.
Justifique:__________________________________________________________
III - ( F ) não existe obrigatoriedade de matrícula na rede regular de ensino àqueles genitores ou responsáveis pela criança ou adolescente que, por convicções ideológicas, políticas ou religiosas, discordem dos métodos de educação escolástica tradicional para seus filhos ou pupilos.
Justifique: INCORRETA porque os pais e os reponsaveiss tem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, conforme o art. 55 do ECA.
IV -( F ) é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e