Direito Do Consumidor Repetição Do Indébito Em Dobro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE _______________. Assistência Judiciária (Lei 1.060/50) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, policial militar, registro geral n° 00000000-PMMA, CPF n° 000000000000 (doc. 01), residente e domiciliado Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e; xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, policial militar, registro geral n° 00000000-PMMA, CPF n° 000000000000 (doc. 01)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE Pedido de AJG e liminar FULANA DE TAL, qualificação, por sua procuradora que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXX, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA com pedido liminar em face de XXXXXXXXXXXXX ONLINE S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº XXXXXXXXX, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VILA VELHA – ES xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxxxxx, residente na Rua Curitiba, n.º 1121, Itapoã, Vila Velha – ES, por seu advogado infra assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, com escritório estabelecido à Avenida Jerônimo Monteiro, n.º 1000, 2º andar, Centro, Vitória –

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA, PB: Processo nº 3001687-55.2012.815.2003 BANCO PANAMERICANO S/A, sociedade empresarial, com sede na Av. Paulista, nº. 2.240, na cidade de São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.285.411/0001-13, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move EDMILSON CASTRO DE LIMA, vem perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinados (doc. 1), apresentar a sua CONTESTAÇÃO, o

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE _______________ ________________________, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado à ______________, por sua advogada infra-assinado, constituída no termo do instrumento particular de procuração conforme (doc. n° 01) em anexo, com escritório profissional à ___________, onde deve receber intimações e notificações, vê,m…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP 69.010-060, (procuração anexa – Doc. 1), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BFB Leasing S/A. Arrendamento Mercantil, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.425.008/0001-02, com sede na Alameda Pedro Calil nº 43 – Poá – SP. – CEP 08.557-105. I – PRELIMINARMENTE Preliminarmente,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA XXXXXX, brasileiro, casado, magistrado, portador do RG XXXXe CPF XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, por suas advogadas que esta subscrevem, procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 42, parágrafo único, do CDC e do artigo 904 do CPC, propor a presente ACÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de XXXXX., pessoa jurídica de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍEIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO AUTOR), vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Em face de (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO BANCO RÉU), pelos fatos e…

especialmente para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR em desfavor da empresa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A – empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede na cidade de Brasília/DF, no endereço Caixa Econômica Federal SBS quadra 04, lotes 3/4 – 15º andar, Asa Sul, CEP: 70.092-900 fazendo-a mediante os seguintes fatos e fundamentos de direito que passam a expor e ao final requerer:…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE..... FULANO DE TAL LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxxx, sito na xxxxxxx, neste ato, representada por seu sócio-administrador SICRANO DE TAL (qualificação completa), respeitosamente, neste ato representado por seus advogados, (com procuração anexa e endereço constante no rodapé), vem à preclara presença de Vossa Excelência, especialmente…