Direito Do Consumidor Repetição Do Indébito Em Dobro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX – ESTADO XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF n.º XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, centro, nesta cidade e comarca vem por sua procuradora que abaixo subscreve com endereço profissional a Rua Matos Costa, 532, sala 10 Porto União, onde recebe intimações, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZAÇÃO POR…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RECIFE/PE. FULANO DE TAL, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão , inscrito no CPF/MF nºxxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Eendereçõ completo (doc. 01), por sua advogada, ao final assinada (doc. 02), vem, à presença de V. Ex.ª propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do BANCO XYZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com…

de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor de AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.707.650/0001-10 com sede na Rua XV de Novembro nº. 165, 7º andar, na cidade de São Paulo - SP, com fundamento e obediência a legislação processual vigente, especialmente nos artigos 3º, 4º, 6º e 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, Sumulas 43,54,e 297 do Superior…

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO JUÍZO DE SERRA DA COMARCA DA CAPITAL. ..., brasileira, solteira, funcionária pública, com o RG n. ...e CPF n. ..., residente e domiciliada na Rua ..., nesta capital, por sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato anexo – Doc. 01), no endereço abaixo indicado onde poderá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 39, 42 e 51 do Código de Defesa do Consumidor,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO NÚCLEO BANDEIRANTES - DF. ALESSANDRA RODRIGUES CORREIA, brasileira, casada, Auxiliar de escritório, portadora da CI nº 1.572.253 DF, inscrita sob o CPF nº 827.507.501-72, residente e domiciliado na QR 03 conjunto C lote 38 Candangolândia, Brasília-DF, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX-XX. MARIA SILVANIA DA SILVA NUNES, brasileira, casada, servidora pública, portadora do CPF n.º 842.919.664-15 e do RG n.º 1.665.238 SSP/AL, residente e domiciliada no Povoado Murruais, s/n, Município de Craíbas-AL por seus procuradores infra-assinados, os Bel. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX com escritório na Rua…

DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe, identidade, CPF, endereço, por seu advogado signatário, endereço profissional do advogado, onde receberá as futuras intimações, conforme artigo 39, I do CPC, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS contra RÉU, pessoa jurídica de…

EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EXTENSÃO NAJ – ESTADO DA BAHIA Processo n.°: 17988-4/2007 JOÃO SILVA CONI, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que figura como Acionante, tendo como Acionada a TELEMAR NORTE LESTE S.A., esta também já qualificada nos autos, inconformada com a r. decisão proferida por esse M.M. Juízo, por sua advogada infrafirmada, regularmente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... (PR). JOÃO DAS QUANTAS, brasileiro, casado, maior, funcionário público estadual, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666 Cidade (PR), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar, com supedâneo no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor c/c art.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ Inácio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº. ... SSP/... e do CPF nº....., residente e domiciliada no …., CEP nº. …, Niterói-RJ, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER e PEDIDO…