Direito Do Consumidor Repetição Do Indébito Em Dobro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ BRUNO DAL BELLO DE SOUZA, (qualificação), postulando em causa própria, vêm muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de WEBJET LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE CANELA – RS. ADÃO MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF nº 216376100-25. RG nº 1030951816, com endereço residencial na Avenida marechal Castelo Branco, 556, Bairro Vila Boeira, Canela - RS, por seus procuradores infra assinados, conforme procuração anexa, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c…

Introdução: Neste trabalho veremos sucintamente alguns artigos sobre Oferta: Propaganda Enganosa e Cobrança de Dividas que se encontram no Código de Defesa do Consumidor. Oferta Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.…

SENTENÇA Cuida-se de ação de repetição de indébito cumulada com reparatória proposta por Monica de Souza Mendes em face de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA, sob a alegação de cobrança indevida e falha na prestação de serviço da demandada. Isento de relatório. Não paira dúvida no sentido de que se trata de relação de consumo o liame que envolve as partes, devendo, assim, se proceder a apreciação da presente demanda à luz dos princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, o qual…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________ –SC. ___________________, brasileiro, casado, motorista, portador do RG nº _________, SSP-SC, inscrito no CPF sob o nº. _____________, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, nº __, Município, UF, por sua procuradora, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a competente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA DHENE KARLA MAGALHÃES OLIVEIRA, brasileira, solteira, Enfermeira, devidamente inscrita no CPF nº 028.093.3255-84, residente e domiciliada à Rua Para, número 589, Edifício Ana Cristina, Apartamento 21, Pituba – Salvador/BA, vem, por conduto dos seus advogados infrafirmados, com escritório profissional na Av. Centenário, 2883, Ed. Victoria Center, Salas 505, CEP 40.155-151 –…

Recorrente: ******* Recorrido: BANCO ******** Egrégio Colégio Sábios Julgadores Em que pese à cultura jurídica do Nobre Magistrado que julgou parcialmente procedente o pedido da Recorrente, condenando o Banco unicamente na devolução em dobro da cobrança abusiva, mascarada em tarifa de serviços de terceiros no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), deixando, porém de condenar o Banco na devolução do valor de R$ *****, referente à quantia embutida no valor do…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ______ DA COMARCA DE SÃO JOSE DO EGITO – PE. JOSILEIDE MARIA DA SILVA SOUZA, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº 7.511.215 SDS/PE e inscrita no CPF sob o número 945.069.574-15, residente e domiciliada na Avenida Cel. José Borja, 274, Bairro Borja, São José do Egito-PE, por meio de sua advogada que esta subscreve, constituída nos termos do instrumento de mandato em anexo, com escritório no endereço profissional…

JUIZ(A) DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA/GO NOME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 999999999999999, sediada à ENDEREÇO COMPLETO, vem respeitosamente por intermédio de seus advogados, XXXXXXXXXX, inscrito na OAB/GO sob o nº 99999, com escritório à ENDEREÇO COMPLETO, onde recebe citações e intimações, com fulcro na Lei 8.078/90, propor, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS E…

420-000, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, Materiais, Repetição de Indébito e Pedido de Antecipação de Tutela em face ao BANCO ITAUCARD S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.° 17.192.451/0001-70, sediada na Alameda Pedro Calil, n.° 43, Poá-SP, CEP. 08557105, com agência mais próxima na cidade de Cuiabá, sito a Rua…