AÇÂO RESSARCIMENTO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO PASSAGENS AÉREAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ

BRUNO DAL BELLO DE SOUZA, (qualificação), postulando em causa própria, vêm muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO

em face de WEBJET LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na Av. Vinte de Janeiro, s/n, Prédio Anexo à UAC – Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim/Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21941-570, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a discorrer.

1. FATOS

O Requerente em 01/11/2010 efetuou a compra de 4 (quatro) passagens aéreas diretamente no site da empresa Requerida:

Bilhete nº 1011-235858 – Curitiba > Rio de Janeiro – Data: 04/03/2011 às 08hs40min – Vôo nº 6721 – Valor R$ 139,00 – Taxa de Embarque R$ 19,62.
Bilhete nº 1011-235860 – Curitiba > Rio de Janeiro – Data: 04/03/2011 às 08hs40min – Vôo nº 6721 – Valor R$ 139,00 – Taxa de Embarque R$ 19,62.
Bilhete nº 1011-235859 – Rio de Janeiro > Curitiba – Data: 09/03/2011 às 07hs37min – Vôo nº 6724 – Valor R$ 139,00 – Taxa de Embarque R$ 19,62.
Bilhete nº 1011-235861 – Rio de Janeiro > Curitiba – Data: 09/03/2011 às 07hs37min – Vôo nº 6724 – Valor R$ 139,00 – Taxa de Embarque R$ 19,62

Sendo, R$ 556,00 (quinhentos e cinquenta e seis reais) de Passagem + R$ 78,48 (setenta e oito reais e quarenta e oito centavos) de Taxa de Embarque, totalizando a operação o valor de R$ 634,48 (seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
A compra foi confirmada pela Requerida em mesma data (01/11/2010) conforme e-mail em anexo, encaminhado ao Requerente.
Ocorre que em 18/02/2011 o Requerente por motivos pessoais e financeiros não teve condições de realizar a viagem a cidade do Rio de Janeiro para passar o feriado de Carnaval, como a anos planejava,