Direito Trabalhista

Duração do trabalho

A duração normal do trabalho para qualquer empregado, em qualquer atividade, não deve ser maior que oito horas diárias. A duração normal poderá ser acrescida oito horas diárias a duração normal poderá ser acrescida de duas horas suplementares (extras).
A duração da jornada de trabalho não deve exceder o limite máximo imposto por lei, sob pena de causar fadiga aos empregados, com consequente desequilíbrio neuropsíquico e descontrole das atividades vitais. O repouso deve ser suficiente para a recomposição vegetativa, evitando a queda de produção e alteração na qualidade e produtividade do empregado.
Entre um período de duas jornadas de trabalho deverá haver um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso. Também será assegurado um descanso semanal remunerado de vinte e quarto horas.
A lei trabalhista também assegura ao trabalhador que exercer trabalho noturno, isto é entre 22 horas de um dia às 5 do dia seguinte, a contagem reduzida dessa hora, computando-se como de 52 minutos e 30 segundos, devendo sua remuneração ter um acréscimo de 20%, pelo menos, em relação à hora diurna.
Remuneração
O trabalho deve haver uma remuneração pelos serviços prestados que denomina-se salário, ordenado, vencimentos ou honorários. Quando realizado por subordinação ao vínculo empregatício, o trabalho é remunerado pelo empregador e nessas condições tal retribuição se denomina mais comumente salário ou ordenado. A fixação do salário é feita de comum acordo entre empregador e empregado ou baseada nos parâmetros do mercado de trabalho ou, ainda, fixada pelo empregador e aceita pelo empregado, parte mais fraca na relação e que, portanto, dadas circunstâncias, não encontra outra alternativa senão aderir à oferta.
A remuneração pode ser pagar por dia, semana, quinzena ou mensalmente. Deve se dar em dinheiro , na formar de remuneração fixa, por tarefa ou empreitada, podendo ser composta por comissões, gorjetas ou gratificações ou, ainda, com posta de