Direitos Trabalhistas

1º CHECK DO PAPER
CURSO DE DIREITO – 1º PERÍODO
DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
PROFA: NILVANETE DE LIMA

TEMA: História do Direito no Brasil

NOME:
Teresa Helena Barros
Renan Castro

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA/TÍTULO

História do Direito Trabalhista: a globalização como fator de entrave para a conquista da dignidade humana.

2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA

Ao se fazer uma análise histórica, verifica-se que o homem já desenvolveu diversas formas de trabalho e as relações trabalhistas mudaram ao longo do tempo. Entre essas formas se destacam a escravidão, servidão e, por fim, o trabalho como algo que dignifica o homem. Para se chegar nesse conceito final, muitos movimentos ocorreram e as discussões continuam até os dias de hoje por ser algo relativamente recente no Brasil, afinal as leis trabalhistas só foram consolidadas de fato com Vargas em 1943.
Em meio a esse cenário moderno e globalizado, tem-se a questão da flexibilização das leis trabalhistas e a terceirização de serviços, que para alguns é algo necessário para conter o desemprego e dinamizar as relações empregatícias e para outros é algo que será negativo para os trabalhadores de forma geral, pois levará a redução de direitos que já foram garantidos.
Diante dessa problemática, tendo em vista que o trabalho é algo presente na vida de todos os seres humanos, levanta-se a questão: de que forma a flexibilização e a terceirização são entraves para a consolidação dos direitos trabalhistas?

3 JUSTIFICATIVA

O Direito nasceu para regularizar a vida em sociedade. Os seres humanos estão em constante mudança e, como tal, o Direito também muda. Ao se analisar toda a história do direito no Brasil, é enorme a quantidade de eixos temáticos que se abrem. As Leis Trabalhistas, ao longo do tempo, foram sendo valorizadas e só surgiram de fato no país a partir de 1943 quando Getúlio Vargas aprova a criação da CLT com a Lei nº 5952.
Chama a atenção por ser uma área de grandes discussões entre setores do governo,