Direito Do Consumidor Repetição Do Indébito Em Dobro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR Ref.: Ação de Indenização Por Perdas e Danos nº. 0024762-43.2011.8.16.0012 LUIS FELIPE PEREIRA PONTES, já qualificado nos Autos de Indenização Por Perdas e Danos em epígrafe, que move em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A – FILIAL CURITIBA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação -

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF (XXX), brasileira, casada, funcionária pública, portadora da cédula de identidade nº. (XXX) SSP/DF e do CPF nº. (XXX), residente e domiciliada no (XXX), CEP nº. (XXX), Brasília-DF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da TELE (XXX).

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXXX– PARANÁ FULANA DE TAL, brasileira, casada, agricultora, portadora da CI RG nº 197643 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº XXXXXXX, residente e domiciliada na Avenida XXXXX nº 2351, centro na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, por intermédio de seu advogado, que ao final assina, com escritório profissional na Avenida Brasil, 574, centro na cidade de XXXX, Paraná, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES/ES JUCELMA DA PENHA MATEDI GUSMÃO, brasileira, casada, empresária, CTPS nº e série 508674 - ES, inscrita no CPF sob nº 075.527.897-60, residente e domiciliada na rua Augusto Pestana, nº 870, Bairro Centro, CEP: 29900-182, Linhares/ES, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de…

EXELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. Processo nº ............ PRISCILLA DA SILVA JOCHIMS, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vêm, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários promover RÉPLICA À CONTESTAÇÃO aduzida pela ré, conforme as razões de fato e direito adiante consignadas. Aduz a requerida a ausência de prova acerca da contratação, uma vez que não…

em anexo e endereço profissional na, bairro Nazaré, Belém, estado do Pará, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 72820822002769, I.E. 623.096.082.110, situada na Av. Marcos Penteado de ulhoa Rodrigues, 1000 – Residencial Três. Tambore – Santana do Parnaiba – São Paulo, CEP: 06543-900, Telefone: 4004-1028, pelos fatos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL Assunto: Ação de Repetição de Indébito. Relação de Consumo. Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Taxa de Emissão de Carnê (TEC). Tarifa de Avaliação do Bem. Seguro de Proteção Financeira. Tarifa de Cadastro. Restituição em Dobro. Pedido Procedente. Autos do processo nº: 303213213123132 Promovente: XXXXX Promovido: XXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF (XXX), brasileira, casada, funcionária pública, portadora da cédula de identidade nº. (XXX) SSP/DF e do CPF nº. (XXX), residente e domiciliada no (XXX), CEP nº. (XXX), Brasília-DF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. XXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº. XXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob nº. XXXXX, residente e domiciliada na XXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL. FULANA DE TAL, brasileira, casada, portadora dos documentos RG -------- nº. e CPF ---------- n°. , residente e domiciliada à Rua--------------, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: DO AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO COMBINADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS BANCO XX , instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ n0.…