Direito Do Consumidor Repetição Do Indébito Em Dobro

Exmo. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de volta redonda/rj SÉRGIO (...), nacionalidade (...) estado civil (...), profissão (...), portador do documento de identidade RG (...) e inscrito no CPF sob o número (...), domiciliado nesta Comarca de Volta Redonda, onde reside na Rua (...), Bairro (...), CEP (...), Volta Redonda/RJ. Vem à presença de V. Exa. representado por seu advogado Hálisson Soares Nunes, OAB/MG nº (...), propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA. FULANO DE TAL, Brasileira, solteira, inscrito no CPF XXXX, residente e domiciliado na Rua XX, n.º XXX, Quadra X, Cruzeiro Anil, XXXXXXXX, , , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXXXX, inscrita no XXXXXXXX, pessoa jurídica de Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA – ESTADO DO PIAUÍ Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; REPETIÇÃO DE INDÉBITO – COBRANÇA DE ENCARGOS INDEVIDOS – TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL. Sócrates, (etado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxxx, domicialiado à (rua, bairro), na cidade de (indeterminado), vem, por intermédio de seu procurador abaixo subscrito, com inscrição na OAB/DF nº xxxxxxx, respeitosamente à vossa presença propor a presente ação declaratória de nulidade de cobrança, cumulada com repetição de indébito e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .............. ............, portador do RG nº. e CPF nº., brasileiro, residente e domiciliado na Rua.............................., na cidade de........., neste Estado, por sua advogada e procuradora infrafirmada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉDITO em face de ........,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE... JOSÉ DE DEUS, brasileiro, casado, pensionista do INSS sob o nº .............., portadora da cédula de identidade sob o nº. e inscrito no CPF/MF sob o nº. , residente no , por seus advogados in fine assinados, ut instrumento procuratório em apenso, com escritório localizado na Rua s, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO,…

através de procuração anexa, promover AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde deverá ser CITADA na pessoa de quem de direito, para os termos da presente, o que faz pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: PRELIMINARMENTE: Requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita,…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da MMª Vara Cível da Comarca de Canoas - RS 1. SÍNTESE DOS FATOS - Aquisição de Imóvel - Minha Casa, Minha Vida – Cobrança de Comissão de Corretagem - Em meado de 2012 o autor, em razão da eminente de ter que deixar o apartamento em que habitava até o momento, iniciou as buscas a um novo imóvel para residir. No dia xx/xx/xxxx o autor dirigiu-se ao showroom do Ideal Jardim Paineira, empreendimento da Rossi. Nesta visita ao conhecer o empreendimento o

JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE -------SP. , por suas advogadas e procuradoras contratadas e que esta subscrevem, devidamente representada nos termos do instrumento de procuração anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, e art. 282 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA-MG. ..., ..., ..., ..., RG nº ..., CPF nº ..., residente e domiciliada na ..., por seu advogado in fine assinado ut instrumento de mandato em anexo (Doc. n.º 01), com escritório profissional, na Rua ..., vem à presença de Vossa Excelência, com esteio nos artigos 186 do Código Civil Brasileiro, 6º, 42, 46 e ss. do Código de Defesa do Consumidor promover a presente: AÇÃO DE…