Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL.

Sócrates, (etado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxxx, domicialiado à (rua, bairro), na cidade de (indeterminado), vem, por intermédio de seu procurador abaixo subscrito, com inscrição na OAB/DF nº xxxxxxx, respeitosamente à vossa presença propor a presente ação declaratória de nulidade de cobrança, cumulada com repetição de indébito e danos morais, em face de Banco Talento S.A, pessoa jurídica portadora do CNPJ xx.xxx.xxxx.xx, com sede em brasília, DF pelos motivos de fato e de direito que assim requer:

DOS FATOS

O autor é cliente do réu desde 2002, e em dezembro de 2013, compactuou com este contrato de mútuo (contrato em anexo).
Dias depois à celebração do contrato o autor recebe pelo correio um cartão de crédito (cartão e documentos do cartão em anexo), a título promocional e sem quaisquer ônus, sem que houvesse alguma solicitação. Como não interessava-se pelo produto, sequer efetuou o desbloqueio do cartão.
Ocorre que desde o recebimento do cartão é descontada da conta corrente do autor a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais), conforme provam em anexo os extratos bancários de sua conta corrente desde quando este passou a ter descontada a referida importância. O autor buscou se informar com a gerente de sua agência, a qual lhe afirmou tratar-se da taxa de anuidade do cartão de crédito possuído pelo mesmo. Inconformado, este solicita o reembolso do montante descontado, alegando que não desbloqueara e sequer solicitara a concessão do cartão de crédito, não tendo, pois, qualquer obrigação decorrente do uso deste produto.
Como não obteve sucesso extrajudicialmente, tanto na restituição do indébito como na cessação dos descontos, o autor da presente ação resolvera optar pela via judicial, a fim de ter de volta o que pagara indevidamente, bem como não ser mais obrigado por essa cobrança