Direito Do Consumidor Repetição Do Indébito Em Dobro

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX – ESTADO DO PARANÁ. Súmula 297 do STJ. "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." Autos nº: XXXXXXXX ANDERSON XXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na Ação de Repetição de Indébito, que move em face de HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO MÚLTIPLO,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL I DE SANTANA - SP. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXX, e do CPF nº XXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXX, brasileira, casada, funcionaria publica, portadora da cédula de identidade RG nº. XXXXXXXXXX, e do CPF nº. XXXXXXXXX ambos residentes e domiciliados XXXXXXXXXXXXXXX, nesta Capital, por seu advogado e bastante procurador abaixo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PENDOTIBA – RJ ALICE UCHÔA MACIEL PINAUD, brasileira, solteira, Apoio Técnico Administrativo do Programa Projovem Urbano, portadora da carteira de identidade n.º 21.586.993-4, expedida pelo DIC, inscrita no CPF sob o n.º 128.185.317-80, residente e domiciliada na Rua 66, Quadra 112, Lote 03, Engenho do Mato, Niterói – RJ, Cep: 24346-000, vem por intermédio de sua…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA – RJ. _________________________________________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, ajuizar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CLARO S/A, inscrita no C.N.P.J. sob o nº.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA-DF. DEUZELIA MARIA GUEDES DE SOUSA, brasileira, casada, costureira, filha de SAMUEL DA SILVA GUEDES e MARIA MACHADO GUEDES, portadora do RG nº 800.843 SSP\DF e do CPF nº 063.124.381-04 (doc. 01), residente e domiciliada na QNM 04, conjunto E, casa 42, Ceilândia Norte, CEP: 72.210-045 (doc. 02), por intermédio dos procuradores do Núcleo de Prática Jurídica do Centro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL RESIDUAL DA COMARCA CAMPO GRANDE-MS MEGACARD SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.072.951/0001-76, situada à Rua João Pedro de Souza, 139, Bairro Vila Castelo, CEP 79.004-680, em Campo Grande – MS (doc. 2), ora representada por sua procuradora, ao final assinada, procuração anexa (doc. 1), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ............... SP. Fulano, RG ..............., CPF .........., brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliada na Rua, n, Jardim Eldorado, na cidade de ......... SP, por seu advogado abaixo destacado e bastante procurador, devidamente representado nos termos do instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente à…

EXCELENTÍSSIMO SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx- ESTADO DO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, funcionária pública, inscrita no RG nº xxxxxxxxxxxxxx- ITEP/RN e no CPF /MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nºxx, Centro, xxxxxxxxx/RN, CEP xxxxxxxxxxxxatravés de seus advogados devidamente habilitado (conforme procuração em anexo) vem respeitosamente

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Guanabara JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº 000000000, inscrito no CPF sob o nº 0000000000, residente e domiciliado na Rua Das flores, no município de Guanabara, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, para, com fulcro nos Arts. 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO NONO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DA COMARCA DESTA CAPITAL. DARTAGNAN GROMWELL DOS REIS, Brasileiro, portador da célula de identidade nº 304.395, inscrito sob o CPF n° 080.595.003-68, residente e domiciliado no Cond. Ipem Angelim, Q 02, BL Nº07, bairro Angelim , São Luis - MA, por sua procuradora ao final assinada ut instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na Av. Colares Moreira, ed. Office Tower, sala 612,…