Direito Do Consumidor Repetição Do Indébito Em Dobro

TECNOLÓGICAS ENGENHARIA CIVIL DIREITO DO CONSUMIDOR São Luís, 2012 DIREITO DO CONSUMIDOR Camila Contente Faria Soares 0711225 Camila Mendes Caldas Trabalho destinado à obtenção de parte da 2ª nota da disciplina de Direito e Legislação, do curso de Engenharia Civil, da Universidade Estadual do Maranhão. São Luis, 2012 1 INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor surge da necessidade do homem em se…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO/PE. MARCOS ANDRÉ DE MACEDO, brasileiro, motorista, solteiro, RG 4381402 SSP/PE e CPF 935.021.924-72, residente e domiciliado na Rua Silvio Romero, nº 85, UR06, bairro Zumbi do Pacheco, na Comarca de Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.230.400, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, com escritório indicado no rodapé da página, local onde deverá receber…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ........................................ Prioridade De Tramitação Art. 3, parágrafo único, inciso I, da Lei 10.741/03 ANTÔNIO ......., brasileiro, casado, aposentado, inscrito no RG sob n° SSP/MA e inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado na Rua ...............é, Sítio Novo do Tocantins - TO, CEP: 77940-000, através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEDRO II – ESTADO DO PIAUÍ. FRANCISCO ......., brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade com RG nº ........ SJSP/PI e inscrito no CPF/MF sob o nº ........, residente e domiciliado na Localidade ........., s/nº, zona rural do município de Pedro II – PI, através de seu advogado e bastante procurador, OTACIANO SOARES DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, regularmente inscrito…

pensionista, residente à ___________________________________________________, vem com acatamento e respeito perante V.Exa., através de sua advogada que ao final assina, mover AÇÃO ORDINARIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRA BANCO DO PERÚ- CONSIGNADO, empresa privada inscrita no CNPJ sob nº __________________________, com sede na Av. Alvares Cabral, XXXXXXX, bairro Santo , CEP:_______________, Belo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA VARA DE BOTUCATU. Técio, brasileiro, operador de máquina florestal, portador da cédula de identidade RG nº. xxxxxxxxx, inscrito no CPF de nºxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua São Vicente, nº 482, Centro, São Paulo/SP, vem, respeitosamente, com as homenagens de estilo, por seu(s) procurador(es) e advogado(s) que esta subscrevem (procuração anexa),…

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP (verificar o valor da causa) NOME, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº ___/SSP, SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº ___, residente e domiciliado na Rua ___, por sua procuradora que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ - UF. (nome, qualificação e endereço), vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em frontispício da EMPRESA DE TELEFONIA – _____, sociedade comercial, com filial nesta cidade, com endereço à Av. _____, ___, 1º andar, inscrita no CNPJ: _____, IE Nº _____, pelas razões de fato e de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE ............................... - ESTADO DE ...................... .........................................................., já qualificada nos autos em tramite nesta r. Vara, vem com súpero respeito e elevado acatamento perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada abaixo assinado, em AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM DANOS…

Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Cível do Fórum de ____ QUALIFICAR O AUTOR vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da qualificar reu, pelos fatos e fundamentos de direito que passam a expor: PREAMBULARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O autor afirma ser hipossuficiente, por não ter condições e recursos financeiros