A O De Declarat Ria De Inxesit Ncia De Debito C Repeti O De Ind Bito Deuzelia CORRIGIDA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA-DF.DEUZELIA MARIA GUEDES DE SOUSA, brasileira, casada, costureira, filha de SAMUEL DA SILVA GUEDES e MARIA MACHADO GUEDES, portadora do RG nº 800.843 SSP\DF e do CPF nº 063.124.381-04 (doc. 01), residente e domiciliada na QNM 04, conjunto E, casa 42, Ceilândia Norte, CEP: 72.210-045 (doc. 02), por intermédio dos procuradores do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário da Estácio/Facitec – Unidade de Ceilândia/DF, conforme procuração anexa vem à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C\C REPETIÇÃO INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR
Em desfavor de ITAU UNIBANCO S\A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 60.872.504/0001-23, com sede na QNM 01 Conjunto G - Ceilândia-DF, CEP: 72215-017 e VIVO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.449.992/0155-10, estabelecida no Setor Comercial Sul Quadra 2, Bl. C, nº 206 e 226, 1º ao 7º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70319-901, pelos fatos e fundamentos expostos:
I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO
1. A Requerente possui vinculo com o Requerido, no qual possui a conta corrente 01104-7, da agência 7957 há alguns anos.
2. A autora verificou que em meados de fevereiro de 2013, começou a ser descontado de sua conta corrente valores referente à conta telefônica de propriedade de seu marido.
3. Vale ressaltar que a autora em nenhum momento solicitou ou autorizou o débito automático e por não se tratar de conta conjunta estranhou o débito, vez que as contas de seu esposo são pagas por ele, sem qualquer autorização da requerente para que proceda descontos em sua conta corrente.
4. Assim, foram descontados valores diversos em sua conta, conforme quadro demonstrativo.
MÊS / ANO
VALOR
VALOR CORRIGIDO
FEVEREIRO/2013
R$ 21,46
R$30,23
ABRIL/2013
R$ 20,54
R$28,16
JUNHO/2013
R$ 21,46
R$28,67